Plataformas digitais já se adaptaram às exigências da nova lei eleitoral

Os sites de doação eleitoral online oferecem algumas vantagens adicionais aos candidatos, além da arrecadação de recursos: possibilitam o acesso a um número maior de pessoas dispostas a contribuir e oferecem uma estrutura que facilita a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A lei só permite doações de pessoas físicas, com CPF brasileiro identificado. O dinheiro tem que ir direto para o candidato ou para o partido, sem intermediários. Os sites fazem esse controle e geram os recibos que precisam ser apresentados ao TSE. Este ano, cada valor que pingar na conta de uma campanha deverá ser informado em até 72 horas – no passado, a contabilidade só era exigida ao final da campanha.

A Guest, uma das empresas que investe nesta nova modalidade de doação, começou a oferecer um sistema de arrecadação pela internet em 2010. Com a nova lei, aperfeiçoou a ferramenta e lançou o site Doação Eleitoral Legal. O diretor da empresa, Felipe Leite, acredita que a experiência será importante para aproveitar o momento de maior demanda pelo serviço. Em 2010, 2012 e 2014, cerca de 70 candidatos usaram o sistema da Guest, totalizando R$ 700 mil em arrecadações.

Em 2016, o site já formalizou 500 propostas a pré-candidatos. Os contratos só podem ser fechados depois que as candidaturas estiveram oficializadas. A meta é assinar com 1.000 clientes. “Num universo de 460 mil candidatos, sei que 1.000 é um número baixíssimo, mas pra gente vai representar um crescimento absurdo”, disse Leite.

O site PenseVotos fará sua estreia nesta eleição. Para conquistar adeptos, oferece outras formas de pagamento. Além do cartão de crédito, os cidadãos poderão doar por meio de TED ou boleto bancário. O idealizador, Luciano Antunes, afirma que o objetivo principal é garantir segurança ao candidato diante das novas regras. “Avaliamos cada uma das doações. Se identificamos algo que não é permitido, devolvemos antes que caia na conta dele”, explicou.

A meta do PenseVotos é ter 1% dos candidatos, o que significa fechar cerca de 5.000 contratos com aspirantes a vereador e prefeito. Antunes comenta que também há procura por parte dos partidos. Em muitos casos, sobretudo em cidades menores, fará mais sentido que os diretórios regionais captem os recursos e distribuam entre as candidaturas.

Os sites de doação pela internet ganham dinheiro cobrando dos políticos ou dos partidos. Alguns estabelecem uma taxa única de inscrição. Outros pedem também um porcentual sobre o valor arrecadado. O processo de desenvolvimento dessas plataformas inclui validações junto ao TSE para ter certeza de que o sistema está de acordo com a legislação vigente. Procurada pelo Broadcast Político, a assessoria do tribunal informou que o TSE recebeu um “número considerável de consultas sobre o que é legalmente possível fazer para arrecadar recursos eleitorais”.

Após defender a bandeira do fim do financiamento empresarial de campanha, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entendeu que o próximo passo era facilitar a doação de pessoas físicas pela internet. Para isso, firmou uma parceria com a startup AppCívico e criou o site Voto Legal, outra ferramenta que pode servir de interface para o recebimento de recursos em época de campanha.

“As pessoas saem às ruas para demonstrar sua insatisfação, mas é importante que esta manifestação não se dê só pela crítica. Elas devem participar da eleição, doar para os candidatos nos quais acreditam e depois cobrá-los mais à frente. Nosso trabalho é de conscientização”, afirma o codiretor do MCCE, Luciano Santos.

A plataforma Voto Legal tem código aberto, já que o objetivo, segundo Santos, não é explorar essa tecnologia comercialmente. Em 2016, será cobrado um valor simbólico de todos os candidatos que quiserem se inscrever, porque não é permitido que as equipes de campanha usem o serviço de graça.

O projeto começou como um experimento voltado ao pleito municipal em São Paulo. Mas, como houve procura de outras regiões, os responsáveis abriram a possibilidade de todos os interessados participarem. A meta é que 500 candidatos se inscrevam no site.