Plenário da Câmara aprova projetos da bancada feminina

Violência doméstica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 29, dois Projetos de Lei (PLs) que buscam contribuir no combate à violência contra a mulher. Na semana passada, pelo menos quatro propostas da bancada feminina relacionadas ao tema foram aprovadas na Casa.

Hoje, foi aprovado o PL 36/15, que estipula novas normas gerais para as equipes policiais que atendem vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto prevê, entre outras medidas, que a autoridade policial decrete uma medida preventiva temporária, que pode ser acolhida ou não pelo juiz. A matéria ainda será votada pelo Senado.

Os deputados também aprovaram o PL 4330/16, que determina ao poder público a divulgação do número telefônico 180, exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher. O texto inicial foi considerado prejudicado, já que determinava que a divulgação em rótulos de higiene pessoal e perfumes, mas foi alterado.