O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou à Câmara nesta quarta-feira (20) um projeto de mudança em benefícios de militares. Em dados divulgados nesta tarde pelos ministérios da Economia e da Defesa, foi previsto que – ao longo de 10 anos – o governo poupe R$ 97,3 bilhões com a reforma da Previdência específica, contudo, haverá gasto de R$ 86,85 bilhões com reestruturação de carreiras.
Com os dois pesos, medidos por economistas e militares para viabilizar a reforma, o governo terá uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões em uma década. Entre as principais mudanças está o aumento no tempo de contribuição para servidores do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, além de novas alíquotas para pensionistas, que antes eram isentas. Por outro lado, o governo propôs adicionais ao soldo dos militares
Tempo de serviço
O tempo mínimo de atividade será elevado de 30 para 35 anos, idade igualitária para homens e mulheres de todas as carreiras das Forças Armadas.
Alíquotas previdenciárias
- Os pensionistas, cerca de 145 mil pessoas atualmente, passarão a pagar 10,5% de alíquota previdenciária, taxa que hoje não é cobrada; o percentual será aumentado de forma escolada, partindo de 8,5% em 2020 e chegando a 10,5% em 2022;
- os alunos de escolas de formação, cerca de 11 mil pessoas atualmente, passarão a pagar 10,5% de alíquota previdenciária, taxa que hoje não é cobrada; o percentual será aumentado de forma escolada, partindo de 8,5% em 2020 e chegando a 10,5% em 2022;
- os cabos e os soldados, cerca de 157 pessoas atualmente, passarão a pagar 10,5% de alíquota previdenciária sobre o rendimento mensal bruto, taxa que hoje não é cobrada e terá isenção sobre jovens que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório; o percentual será aumentado de forma escolada, partindo de 8,5% em 2020 e chegando a 10,5% em 2022;
- as demais patentes militares da ativa e todos os servidores inativos passarão a pagar 10,5% de alíquota previdenciária, taxa que atualmente é de 7,5%; o percentual será aumentado de forma escolada, partindo de 8,5% em 2020 e chegando a 10,5% em 2022.
Idade limite
O projeto de reforma também prevê aumento da idade limite de transferência de militares para a reserva. O posto mais alto (equivalente a general-de-exército), deve ser alterada de 66 para 70 anos; a patente mais baixa, soldado, será alterada de 44 para 50 anos.
- General-de-exército: de 66 para 70 anos;
- general-de-divisão: de 64 para 69 anos;
- general-de-brigada: de 62 para 68 anos;
- coronel: de 59 para 67 anos;
- tenente-coronel: de 59 para 64 anos;
- major: de 52 para 61 anos;
- capitão: de 48 para 55 anos;
- tenente: de 48 para 55 anos;
- subtenente: de 54 para 63 anos;
- 1º sargento: de 52 para 57 anos;
- 2º sargento: de 50 para 56 anos;
- 3º sargento: de 49 para 55 anos;
- cabo: de 48 para 54 anos;
- soldado: de 44 para 50 anos.
Pedágio para aposentadoria
Assim como na reforma da Previdência geral, militares da ativa que ainda não tiverem preenchido os requisitos mínimos para aposentadoria quando o projeto for transformado em lei, deverá cumprir 30 anos de serviço acrescido de um “pedágio” de 17% do tempo faltante.
- militares que ingressaram recentemente nas forças terão de pagar pedágio todos os meses por cinco anos (totalizando 35 anos de trabalho);
- militares com 10 anos de serviço terão de pagar pedágio todos os meses por 3,4 anos (totalizando 33,4 anos de trabalho);
- militares com 20 anos de serviço terão de pagar pedágio todos os meses por 1,7 anos (totalizando 31,7 anos de trabalho).
Dependentes
O projeto também prevê redução em categorias de pessoas dependentes dos servidores militares. Serão considerados dependentes em todas as situações: cônjuge ou companheiro em união estável, além de filhos e enteados com até 21 anos ou por toda a vida, se inválidos.
Serão considerados dependentes desde que não tenham rendimentos: pai e mãe; tutelados, curatelados, inválidos ou menores de 18 anos com guarda decidida pela justiça; filho ou enteado estudante menor de 24 anos.
Redução de efetivo
Para potencializar os resultados da reforma e da reestruturação de carreiras, o governo decidiu propor a redução de 10% do efetivo das Forças Armadas em uma década. Isso resultará numa perda de 36 mil militares ao fim do período previsto.
Adicional de habilitação
O governo passará a remunerar de forma adicional militares que realizarem cursos com bom aproveitamento. O objetivo é incentivar a especialização. Esse benefício já existe e deve ser “oficializado” de maneira gradual com projeto de lei.
- Generais, coronéis e subtenentes que realizarem cursos na categoria 1 de altos estudos terão adicional aumentado de 30% para 73% sobre o soldo;
- Coronéis, tenentes-coronéis, majores e sub-tenentes e primeiros sargentos que realizarem cursos na categoria 2 de altos estudos terão adicional aumentado de 25% para 68% sobre o soldo;
- Capitães, primeiros tenentes, primeiros sargentos e segundos sargentos que realizarem cursos na categoria de aperfeiçoamento terão adicional aumentado de 20% para 45% sobre o soldo;
- Primeiros tenentes, segundos sargentos e terceiros sargentos que realizarem cursos na categoria de especialização terão adicional aumentado de 16% para 26% sobre o soldo;
- Segundos tenentes, terceiros sargentos, cabos e soldados que realizarem cursos na categoria de formação passarão a receber adicional de 12% sobre o soldo.
Adicional de disponibilidade militar
O governo decidiu criar um bônus sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de janeiro do ano que vem, tendo em vista que “a disponibilidade permanente é peculiaridade da profissão militar”. Para o governo, isso vai impactar positivamente a liderança das Forças Armadas e reforça a hierarquia militar.
- Para coronéis e sub-tenentes, o adicional será de 32% sobre o soldo;
- para tenentes-coronéis, o adicional será de 26% sobre o soldo;
- para majores e primeiros sargentos, o adicional será de 20% sobre o soldo;
- para capitães e segundos sargentos, o adicional será de 12% sobre o soldo;
- para primeiros tenentes e terceiros sargentos, o adicional será de 6% sobre o soldo;
- para as demais carreiras militares, o adicional será de 5% sobre o soldo.
Ajuda de custo
O governo propôs um reajuste na indenização de militares que passarem para a reserva. O valor vai dobrar: de quatro para oito vezes o valor do soldo mensal, pago de uma única vez. Por exemplo, se um militar tem soldo mensal de R$ 10 mil, ao se aposentar, ele receberá uma indenização, em parcela única, de R$ 80 mil.
De acordo com nota dos ministérios da Defesa e da Economia, isso “visa mitigar as despesas com que o militar deve arcar por ocasião da transferência para a inatividade, referentes ao custeio da realocação de seus bens e de sua família, para onde finalmente fixará residência”.
Gratificação de representação
O governo federal pretende formalizar a manutenção de um bônus salarial pago mensalmente aos oficiais generais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que estejam tanto na ativa quando na reserva.