Por 4 a 0, 2ª Turma do STF absolve Renan da acusação de peculato

Marcos Oliveira/Agência Senado O senador Renan Calheiros ainda responde por 14 processos

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 4 a 0, absolver o senador Renan Calheiros das acusações de peculato. Renan era réu sob a acusação de desviar recursos públicos de verba indenizatória do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. O parlamentar ainda responde a outros 14 processos.

O processo, que tramita no STF desde 2007, foi o pivô para o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado em dezembro de 2016. Inicialmente, ele era suspeito de receber propina da construtora Mendes Júnior, que pagaria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Com o desdobramento das investigações, surgiram indícios de que parte da verba indenizatória do Senado Federal estaria sendo desviada por Renan, uma das hipóteses era a de que o dinheiro estaria sendo usado para pagar pensão.

Para o relator do processo, ministro Edson Fachin, não foram colhidas provas suficientes para confirmar as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram com a absolvição de Renan. A ministra Cármen Lúcia, que deixou a presidência do STF na semana passada e voltou a integrar a Segunda Turma, não compareceu à sessão de julgamento

“A insuficiência da prova penal nos autos não pode legitimar a formulação, no caso, de um juízo de certeza que possa legitimar a condenação do réu”, avaliou Celso de Mello.

“Está provado que não houve crime, este é um caso vexatório. É muito fácil abrir inquérito, difícil é encerrá-lo. Vamos calçar as sandálias da humildade”, criticou Gilmar, E completou dizendo que: ” “As consequências desse processo foram temerárias”, lembrando o afastamento da presidência de Renan do Senado e provocando o agravamento da crise política entre o Supremo e o Congresso Nacional.

Na avaliação de Ricardo Lewandowski, o processo provocou prejuízos muito maiores do que o “mero prejuízo à honra pessoal de um senador”, atingindo também a “imagem do Senado e do País”. “Não é apenas o senador que sofreu prejuízo moral e até material, porque teve que contratar advogados, mas a própria imagem do Senado perante a população, na medida em que, na época da denúncia, no decorrer da ação penal, (Renan) era presidente do Senado e, mais que isso, do Congresso Nacional. E a imagem do país no exterior, como ficou durante esses 11 anos em que tramitaram a investigação e a ação penal?”.

Defesa

Em nota, o advogado Luís Henrique Machado disse que depois de 11 anos respondendo ao processo, o senador Renan Calheiros “demonstrou de forma inequívoca a sua inocência”.

“A defesa reuniu extenso material probatório, como notas fiscais, livro de caixa, testemunhas, entre outros, comprovando que o serviço de locação de veículos além de pago, foi efetivamente utilizado pelo senador. Não por outra razão, a decisão foi unânime pelo Supremo Tribunal Federal”, comentou o advogado de Renan.

* Com informações do Estadão Conteúdo