Por ajuste fiscal, governo deve reduzir participação da Infraero em concessões

BRASÍLIA, DF - 06.01.2015: GOVERNO-MINISTÉRIO - Cerimônia de transmissão de cargo da Secretaria de Aviação Civil. O ministro Moreira Franco dá lugar ao novo ministro Eliseu Padilha, na sede da Anac em Brasília, nesta terça-feira. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Eliseu Padilha

Diante do ajuste fiscal para melhorar as contas do país, o governo pretende reduzir a participação da Infraero nos próximos contratos de concessão de aeroportos previstos para o primeiro semestre do ano que vem. De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, no âmbito da reformulação da Infraero, que deve ser anunciada na próxima semana, será definido percentual menor do que os 49% estabelecidos nos dois primeiros lotes de concessão de terminais aéreos.

A medida, segundo o ministro, já valerá para a concessão dos terminais de Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. “[A mudança estará em vigor] nas outras concessões, sim, porque é menos dinheiro que, em um momento de ajuste fiscal, o governo tem de despender. Ainda não [está definido o percentual] porque devemos fixar com a presidenta [Dilma Rousseff]”, disse Padilha.

O presidente da Infraero, Antonio Gustavo do Vale, disse à Agência Brasil que a mudança não preocupa a empresa. “Na realidade, quanto menos participação, menor a necessidade, [menor] a obrigação do investimento. Então, a equação para a Infraero não faz diferença. Mas é uma decisão de governo”, disse Vale.

“Não só [diminui] o aporte agora, como os resultados futuros. No primeiro momento [de ajuste fiscal, haverá condições para] que o setor privado assuma a maior necessidade de investimento. O fato é esse. A Infraero não participa dessa decisão. Essa é uma decisão política”, acrescentou o presidente.

De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, com o início do processo de concessões, surgiu a necessidade de reformular a Infraero para que a empresa tenha “condições de sobreviver com sua própria atividade”. Entre as mudanças a serem anunciadas nos próximos dias está criação de subsidiárias dentro da Infraero.

“A Secretaria de Aviação Civil e o Ministério do Planejamento já têm posição consolidada para que a Infraero crie subsidiarias. Ela será a acionista controladora de três subsidiárias: a Infraero Serviços, [a Infraero] Participações e [a Infraero] Navegação Aérea”, explicou Padilha. “[A Infraero] vai usar o quadro excepcional de recursos humanos que tem, o conhecimento acumulado em 43 anos, colocando-se à disposição do mercado, interna e internacionalmente”, acrescentou o ministro.

Para isso, o governo decidiu que não irá repassar três grandes terminais à iniciativa privadas: Congonhas, Santos Dumont e Manaus. “Esses aeroportos garantem à Infraero a receita mínima indispensável para sua subsistência”, disse o ministro.

Ao falar sobre o histórico de concessões, o presidente da Infraero disse que o modelo inicial foi acertado. “No início [do processo de concessão] tudo era possível. Não tínhamos nenhuma experiência de concessão no país. Não sei dizer se [o percentual de] 49% norteou o processo decisório, mas deve ter sido levado em conta. No caso dos aeroportos, acho que a decisão foi muito correta. Os investimentos que a Infraero teve de fazer foram muito pequenos em relação ao investimento feito”.

Segundo Vale, em Guarulhos, um dos aeroportos concedidos à iniciativa privada, por exemplo, a Infraero gastou R$ 400 milhões dos R$ 3,5 bilhões investidos no terminal. “A diferença vem por meio de empréstimos, financiamentos. A participação do capital é a menor parte que existe dentro de uma concessão”, disse.