Por falta de provas, Cade arquiva processo que investigava Júnior Friboi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, por falta de provas, o processo que investigava Júnior Batista Júnior e o Frigorífico Independência por formação de cartel. Irmão de Joesley e Wesley Batista e um dos fundadores da JBS – empresa que deixou em 2011 – “Júnior Friboi”, como é conhecido, vinha sendo investigado há 11 anos neste processo.

Em setembro do ano passado, a superintendência-geral do Cade havia recomendado a condenação de Júnior Friboi e do Frigorífico Independência, entendimento que não foi acompanhado pelo tribunal do conselho, que é quem dá a palavra final.

O conselheiro João Paulo Resende, que havia pedido vista do processo, disse que a principal prova apontada pela superintendência do Cade foi um laudo pericial privado contratado pelos denunciantes feito a partir de uma gravação em que Júnior supostamente combinaria preços com concorrentes.

A defesa dos acusados, no entanto, não teve acesso às gravações originais, o que foi considerado irregular. “A confecção desse laudo não admitiu os princípios da ampla defesa. Há ilegitimidade porque não houve acesso às gravações”, afirmou Resende.

Em maio, a conselheira Polyanna Vilanova, relatora do processo, também havia votado pelo arquivamento por entender que não há provas de que Júnior Friboi tenha participado do cartel. Ela afirmou que, apesar de haver indícios de paralelismo de preços, não há provas de que Júnior Friboi tenha participado das reuniões em que teria havido efetivamente a combinação dos preços e nem outras provas contundentes contra ele. “Os elementos não são suficientes para comprovar a participação de José Batista Júnior na prática de paralelismo ou qualquer outra violação à ordem econômica”, afirmou na ocasião.

A investigação contra o empresário é um desdobramento do chamado “Cartel dos Frigoríficos”, em que, ainda em 2007, várias empresas foram condenadas. Na época, a Friboi assinou acordo com o Cade para encerrar a investigação, pagando R$ 13,7 milhões, assim como Wesley Batista, que pagou R$ 1,37 milhão pelo acordo. Uma das provas consideradas pela superintendência-geral do Cade para pedir a condenação de Júnior Friboi foi uma gravação de uma reunião em que Júnior participa.

Em um dos diálogos transcritos na nota da superintendência, Júnior diz: “nós, o Bertin, o Independência…os três põem o preço do boi em tudo quanto é estado, em tudo quanto é…ó, Mato Grosso do Sul nós (peita) lá, São Paulo”. E segue: “estamos fazendo o preço da do Mato Grosso, e os outros acompanha, ninguém paga mais pra Friboi dois real, três real …o Friboi tá pagando, então todo mundo paga cinquenta centavos a mais”.

No ano passado, o Cade foi citado na delação da JBS, em que executivos das empresas citaram pagamento de propina a pessoas próximas ao presidente Michel Temer para obter decisões favoráveis no conselho, o que o órgão sempre negou.