Por Previdência, governo fecha acordo com senadores para votar pacto federativo

Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário do Senado Federal

Senadores fecharam um acordo com o governo para destravar propostas do chamado pacto federativo, que envolve a distribuição de recursos para estados e municípios, em troca de facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Senado. Pelo menos quatro propostas fazem parte do acordo.

O acordo foi fechado em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na segunda, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), adiantou que o governo concordava em se empenhar pelas propostas demandadas por governadores e prefeitos antes da votação da reforma da Previdência no plenário.

Alcolumbre negou que o pacto federativo seja uma condição para os senadores aprovarem a reforma da Previdência. “Se algum senador se manifestou em relação à vinculação de uma coisa a outra, está totalmente equivocado na sua posição, porque o Senado está cumprindo seu papel de casa da federação. Uma coisa não tem nada, absolutamente nada a ver com a outra”.

Uma das propostas a serem votadas é a que define a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo que será realizado em novembro. A distribuição dos valores da chamada cessão onerosa resultará em um repasse de R$ 10,9 bilhões para estados e R$ 10,9 bilhões para municípios.

Outro item que entrou no acordo do pacto federativo é a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a Lei Kandir, que isenta pagamento de ICMS aos estados sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Os governos estaduais poderiam voltar a tributar esses itens exportados.

O governo se comprometeu ainda em pagar para os estados até o fim do ano R$ 4 bilhões em compensações da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). O valor corresponde aos valores que os governadores reivindicam como repasses referentes ao exercício de 2019.

Além da cessão onerosa e do fim da Lei Kandir, senadores citaram projetos sobre a securitização de dívidas, que permite a estados e municípios a transformação contas a receber em títulos que podem ser negociados no mercado, e o alongamento do prazo de pagamento dos precatórios de estados e municípios que vencem em 2024 para 2028.

O governo ainda vai definir quais são as propostas – na Câmara e no Senado – que serão escolhidas para emplacar os itens. A intenção é priorizar textos que já estejam prontos para serem votados pelos senadores – como a cessão onerosa – e encaminhar na sequência os textos para os deputados federais.

Davi Alcolumbre não confirmou se as propostas do pacto federativo serão votadas antes da reforma da Previdência, mas se comprometeu com a tramitação ainda este ano. “Nós vamos tramitar com celeridade do Senado, que compreende que os estados têm que ter recurso”, disse, garantindo que as propostas serão aprovadas este ano.

Com Estadão Conteúdo