Portugal coloca fim em acordo de reciprocidade para advogados brasileiros
Decisão permitia que os profissionais pudessem atuar em território português sem a necessidade de validação de diploma ou realização de prova adicional
A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompeu, de forma unilateral, o acordo de reciprocidades firmado com o Brasil que facilitava o trabalho de advogados brasileiro em Portugal. A decisão foi publicada na terça-feira, 4, e passou a valer no dia seguinte, na quarta-feira, 5. A OAP justifica a mudança afirmando que há diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil e alega que haveria sérios problemas de adaptação. “Existem sérias e notórias dificuldades na adaptação ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual, e bem assim às plataformas jurídicas em uso corrente, o que faz perigar os direitos, liberdades e garantias portugueses e, de forma recíproca, dos brasileiros”, diz a OAP, acrescentando que a mudança não afeta brasileiros inscritos e advogados com processos de inscrição em curso, apenas novas solicitações. O pacto, vigente desde 2015, garantia que advogados brasileiros não precisassem revalidar seus diplomas nem fazer provas adicionais para atuar no país. Para trabalhar em território luso só era preciso ter uma inscrição válida e em atividade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em nota, a entidade brasileira se pronunciou sobre o assunto e se disse surpreendida com o rompimento. “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta terça-feira (4/7), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa”, declarou, acrescentando que há meses estava em curso um processo de diálogo cujo objetivo era aperfeiçoar o convênio, “uma vez que a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo”. No comunicado, a OAB dá a entender que a decisão da OAP envolve discriminação e mentalidade colonial. “A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações”, fala.
O fim da decisão faz com que advogados brasileiros que queira atuar e Portugal fiquem sujeitos aos mesmo trâmites que se aplicam a advogados estrangeiros de fora da União Europeia. Apesar da decisão, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que a entidade “buscará a retomada do diálogo, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo que a entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais”, e continuará lutando pelos direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal. Simonetti também ressaltou que a cooperação e amizade entre Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, têm resultado em inúmeros benefícios para ambos os países e, sobretudo, para suas cidadãs e cidadãos.
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