Prefeitura de São Paulo cogita pedir ao STF rompimento com Enel
Ideia é que isso aconteça se a gestão municipal esgotar todas as tratativas com a Aneel e com o TCU; Ricardo Nunes articula um projeto de lei que forneça mais poder e autonomia para os municípios
A Prefeitura de São Paulo não descarta a possibilidade de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação pedindo o rompimento do contrato com a Enel. A ideia é que isso aconteça se a gestão municipal esgotar todas as tratativas com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e com o TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo fontes ligadas ao prefeito Ricardo Nunes, a ideia é tomar uma atitude mais célere, que resulte em impactos em menor prazo para a população da capital paulista. O prefeito disse, na semana passada, como antecipou a Jovem Pan, que articula um projeto de lei que forneça mais poder e autonomia para os municípios que tenham contratos de concessão de serviços — como água, gás e energia elétrica. Mas interlocutores de Nunes destacam que, apesar de “boa ideia”, a medida é mais demorada e, portanto, deve ser efetiva apenas a longo prazo.
Até agora, a prefeitura enviou quatro ofícios sobre a concessionária de energia aos dois órgãos: o primeiro, em novembro de 2023; o segundo, em janeiro de 2024, e mais dois na última sexta-feira (22). Dos dois últimos, um foi enviado à Aneel — solicitando que a gestão possa fiscalizar o contrato de concessão para o fornecimento de energia elétrica à cidade, já que, no atual modelo, esse controle cabe apenas ao órgão federal — e o outro ao TCU, medidas efetivas contra a concessionária. No início de fevereiro, a Aneel aplicou multa de R$ 165 milhões à Enel São Paulo pelo apagão de novembro de 2023. Na semana passada, o centro da capital paulista viveu cinco dias no escuro.
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