Contra Enel, Nunes quer lei federal que dê mais poder a municípios

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, está articulando a construção de um projeto de lei que forneça mais poder e autonomia para os municípios que tenham contratos de concessão de serviços – como água, gás e energia elétrica. A ideia, contou o prefeito à Jovem Pan, é que as cidades “não fiquem de mãos atadas, como acontece hoje”. “Vamos propor que nas concessões federais em que os serviços são realizados nos municípios, essas tenham que dar um aval [para o contrato de concessão ocorrer]. Dessa forma, poderemos impor algumas regras para garantir os direitos dos munícipes”, explicou. A articulação está ocorrendo com deputados federais. Ricardo Nunes afirma que deve marcar uma viagem à Brasília para discutir o assunto.

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GUERRA CONTRA ENEL

A tentativa de Nunes acontece em meio a uma tensão contra a Enel, concessionária de Energia Elétrica que atende a cidade de São Paulo. O contrato foi feito com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Abel) e, portanto, está sob tutela do governo federal. Desde a última segunda-feira, o centro da capital paulista vive um apagão. Moradores da região chegaram a ficar mais de 48h sem luz. Em novembro e dezembro, parte da população ficou até 7 dias sem luz depois que fortes chuvas atingiram a cidade. Ricardo Nunes já esteve em Brasília para dialogar com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto. Nesta quarta-feira, vai representar novamente contra a ENEL junto ao governo federal, através da Aneel e do TCU). A administração municipal já havia ingressado recentemente com duas ações judiciais contra a empresa nesses dois órgãos.

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