Prefeitura de SP mantém tarifa de ônibus a R$ 4,30, mesmo após justiça cancelar reajuste

  • Por Jovem Pan
  • 15/02/2019 14h55
Werther Santana/Estadão ConteúdoJuíza determinou que passagem voltem a ser se R$ 4

Em desrespeito a decisão judicial que determinou a imediata suspensão do aumento da tarifa dos ônibus, a prefeitura de São Paulo continua cobrando R$ 4,30 por passagem nesta sexta-feira (15). O governo municipal diz já ter recorrido da decisão expedida na noite de quarta (13), que prevê o retorno da tarifa anterior, de R$ 4.

A decisão é provisória e atende a uma ação aberta pela Defensoria Pública. Em nota, a gestão Bruno Covas (PSDB) diz ter começado a adotar providências para cumprir a determinação, mas justifica que “não pode ser feito de forma imediata em razão da complexidade do sistema”. Ainda não há previsão para o cumprimento da ordem judicial.

De acordo com o município, a reversão da decisão é necessária “para que não ocasione aumento do subsídio concedido às empresas de ônibus com recursos da população da cidade”. A gestão alega que a cobrança da tarifa de R$ 4 levaria a retirada de R$ 576 milhões do orçamento da Saúde, da Educação, “ou mesmo a suspensão da circulação dos ônibus”.

A Prefeitura ainda afirma que a decisão tem “enorme impacto orçamentário e financeiro” e “desarruma severamente o planejamento orçamentário e trará incalculáveis prejuízos ao povo”. O aumento de R$ 0,30 (ou 7,5%) começou a valer em 7 de janeiro e ficou acima da inflação acumulada desde o último aumento, em janeiro passado.

Parâmetro legal

“Como o município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes de tarifa”, determinou a juíza Carolina Martins Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, ao conceder a liminar. Para ela, não há “parâmetros legais” para o reajuste.

A magistrada entendeu, ainda, que não houve acesso prévio do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) à edição da portaria dos estudos técnicos que embasaram o reajuste. A decisão lembra que o transporte público municipal opera com base em contratos emergenciais desde 2013. Isso significa que não há licitação.

*Com informações do Estadão Contéudo