Prefeitura de SP vai exigir que servidores públicos se vacinem contra a Covid-19
Medida também vale para autarquias e fundações; Controladoria-geral do Município será responsável por adotar medidas legais em caso de recusa
Todos os servidores públicos da cidade de São Paulo e todos os funcionários da esfera municipal precisam se vacinar contra a Covid-19. A exigência é da Prefeitura, conforme decreto publicado no Diário Oficial na última sexta-feira, 6. A única exceção é aos que apresentarem uma justificativa médica. De acordo com a publicação, “os servidores e empregados públicos municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid-19, nos termos definidos pela Secretaria Municipal da Saúde, deverão submeter-se à vacinação”.
O decreto ainda afirma que, a recusa, sem justa causa, caracteriza falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível de sanções, como repreensão e suspensão. A Controladoria-geral do Município (CGM) será a instância responsável por fazer o levantamento de quem se recusar a receber algum imunizante sem justa causa e adotar as providências legais e regulamentares que forem pertinentes. A medida foi tomada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que determina às autoridades a adoção, no âmbito de suas competências, entre outras, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas contra a Covid-19.
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