Após a Justiça derrubar a decisão que impedia o andamento do processo de privatização do Autódromo de Interlagos, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), criticou o recurso impetrado pelo vereador Mário Covas Neto (PSDB). “Ele foi ao judiciário e levou o judiciário a um equívoco. O Mário Covas não deveria nunca ir ao judiciário”, disse Milton Leite.
“A Câmara tem várias comissões e quando alguém discorda de alguma delas ou de qualquer comissão, cabe recurso a um órgão chamado Ao Plenário. Ele não recorreu”, acrescentou o presidente da Casa.
Milton Leite afirmou que não há qualquer irregularidade na tramitação, uma vez que a matéria foi votada com 37 votos em plenário e passou pelo Congresso de Comissões, mesmo que não tenha sido votada separadamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “O Congresso de Comissões também compõem a CCJ, que teve a maioria dos membros observando a matéria. Esse foi o equívoco do Mário Covas Neto”, frisou Leite.
Segundo o presidente da Câmara, a tramitação do projeto deve ser retomada já nos próximos dias.
Covas Neto rebate
Presidente da CCJ e autor da liminar que tenta barrar a tramitação do projeto de privatização do autódromo de Interlagos, o vereador Mário Covas Neto (PSDB), afirmou que não está convencido sobre a legalidade do processo e promete recorrer ao pleno do tribunal. “A decisão é de apenas um desembargador e não do coletivo”, declarou.
De acordo com Covas Neto, é preciso um precedente jurídico para autorizar o andamento do processo. “A partir de amanhã o presidente da Câmara pode passar por cima das comissões e definir as coisas sozinho”, ironizou.
A alegação é de que a votação do projeto não passou pela CCJ, mas sim por um Congresso de Comissões. Por isso, não pode ser considerado legal.“O regimento interno prevê que é possível fazer Congresso de Comissões com a anuência dos presidentes das Comissões e quando a matéria tiver uma urgência justificada. Como presidente da CCJ, eu declarei que não aprovava aquele Congresso”, revelou Covas Neto
O vereador tucano admitiu que não é contra o modelo de privatização de Interlagos, mas não é favorável pela maneira como o processo tem sido conduzido na Câmara. “Se tivesse tramitado normalmente provavelmente já estaríamos fazendo a votação. Mas com a pressa em se fazer as coisas é que se passou por cima do regimento”, finalizou.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos