Presidente da Câmara faz balanço do 1º semestre em pronunciamento na TV

  • Por Agência Câmara Notícias
  • 17/07/2015 20h32
Eduardo Cunha durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fez, nesta sexta-feira (17), pronunciamento de rádio e TV para divulgar as atividades da Câmara neste primeiro semestre.

Ao longo do pronunciamento, que durou cinco minutos, Eduardo Cunha destacou a independência da Casa; a definição da pauta do Plenário a partir das demandas da sociedade; a votação de propostas na área de segurança pública; e a aprovação da reforma política que, entre outras medidas, acaba com a reeleição e reduz os custos das campanhas.

Na área da economia, o presidente da Câmara lembrou a aprovação das medidas do ajuste fiscal, propostas pelo governo; a votação do fim do fator previdenciário; e a redução do custo das dívidas de estados e municípios.

Confira na íntegra o pronunciamento de Eduardo Cunha:

Boa noite, brasileiras e brasileiros.

Em 1960, Brasília foi inaugurada para ser a nova capital de uma república moderna e dinâmica, onde os três poderes da Nação conviveriam em harmonia e equilíbrio, como está simbolizado aqui, na Praça dos Três Poderes: o Palácio do Planalto, sede do Executivo, o Supremo, sede máxima do Judiciário, e ao centro, o Congresso, casa do Legislativo e representante mais direto da população.

Mas quatro anos depois, infelizmente, o Brasil tornou-se uma ditadura e a independência dos poderes acabou. E só recentemente, o Judiciário e o Legislativo recuperam sua independência e o equilíbrio entre os poderes.

A Câmara independente, de hoje, é um poder com muito mais iniciativa, conectado com as necessidades da população. Hoje, as principais demandas da sociedade é que estão pautando o nosso trabalho. E temos dado respostas mais rápidas para problemas urgentes.

Até porque a população não aguenta mais esperar.

Na segurança, aprovamos projetos que combatem a impunidade. Pois ela é que estimula o crime e amedronta a população.

Com coragem e maturidade debatemos a redução da maioridade penal e aprovamos o projeto com 323 votos, ampla maioria.

Dentre outros, também foi aprovado e já virou lei, o projeto que transforma o assassinato de policiais e seus parentes em crime hediondo.

Os interesses do trabalhador e de estados e municípios também estão sendo pauta nossa. Concluímos a regulamentação da proposta que tratou dos novos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Uma vitória que beneficia pessoas simples e batalhadoras.

Colocamos em votação o projeto que regulamenta os direitos do trabalhador terceirizado, com o apoio de grande parte das centrais sindicais.

Votamos o fim do fator previdenciário, e buscamos uma nova forma de cálculo pra aposentadoria, em benefício do trabalhador e já incorporada pelo Executivo.

Já começamos a votar o projeto que aumenta a correção do seu dinheiro no FGTS.

Para estados e municípios, aprovamos a redução do custo de suas dívidas. E estamos debatendo um novo pacto federativo, para que mais recursos cheguem até eles, que cuidam do que é mais importante pra população – a saúde, a educação, a segurança, o seu dia a dia.

Trouxemos ao debate nacional mais um tema importante e urgente pra vida do País: a reforma política. Entre as medidas já aprovadas estão o fim da reeleição, o limite de gastos, e reduzimos o tempo de campanha eleitoral. E criamos o comprovante de voto impresso em papel, garantindo que o seu voto seja respeitado e a eleição mais transparente.

Aprovamos a apelidada PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria dos servidores públicos.

Aprovamos o marco regulatório da biodiversidade, um inédito instrumento de controle ambiental.

Criamos a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Pessoas especiais que nunca tiveram do Legislativo a atenção especial que merecem ter.

Ainda há muito por fazer, mas agora estamos avançando, votando temas que a sociedade aguarda há anos e, em alguns casos, há décadas. Nunca a Câmara trabalhou tanto como agora.

Você encontra este balanço completo do trabalho dos deputados no site da Câmara. Vale a pena acessar e acompanhar.

Hoje o Brasil vive uma crise. Crise com a qual todos sofrem e que o governo busca enfrentar com medidas de ajuste.

A Câmara tem avaliado essas medidas com critério. Atenta à governabilidade do País, que é nosso dever assegurar. Mas também às conquistas históricas do nosso povo, que é nosso compromisso preservar.

Mas estes problemas do presente não podem ser nossa única tarefa. Hoje, o passo histórico que estamos dando está nos avanços que temos ajudado o País a fazer. Estamos buscando suas demandas, inclusive em cada estado, com a Câmara Itinerante, e fazendo das suas demandas a nossa luta.

Foi o povo que elegeu cada um dos 513 deputados da Câmara. É para o povo que vamos continuar trabalhando. Com independência, coragem, responsabilidade e eficiência.

Muito obrigado e boa noite.