Presidente da comissão do impeachment encurta processo no Senado

Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) ouve especialistas favoráveis ao afastamento da presidente Dilma. Mesa (E/D): professor de Direito Financeiro da Universidade de São Pauulo (USP), José Maurício Conti; procurador do Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira; relator da CEI2016, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); presidente da CEI2016, senador Raimundo Lira (PMDB-PB); secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, advogado Fábio Medina Osório Foto: Pedro França/Agência Senado Comissão especial do impeachment no Senado (Ag. senado)

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem que encurta o cronograma do processo na Casa. A decisão, que reduz o prazo para considerações finais de 30 para dez dias, gerou um princípio de tumulto no colegiado entre aliados da presidente afastada Dilma Rousseff e parlamentares favoráveis ao afastamento da petista. Com a mudança, o fim do processo deve ocorrer no dia 12 de julho e não no início de agosto, como estava previsto. 

Seguindo o planejamento original do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que se baseou no rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o período para as considerações finais da acuação seria entre 21 de junho a 5 de julho. Com a alteração, esse prazo será encerrado no dia 25 de junho. Já a defesa, que se pronunciaria entre os dias 6 e 21 de julho, fará as considerações entre 26 e 30 de junho.

A questão de ordem foi formulada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que alegou que, na época do impeachment de Collor, não havia uma legislação específica para delimitar prazos para considerações finais. Simone se baseou em uma modificação da lei, em 2008, que incluiu um dispositivo que prevê as alegações finais escritas com prazo sucessivo de cinco dias para acusação e defesa, respectivamente. 

O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, questionou a decisão, afirmando que vai recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para ele, o enxugamento de prazos é uma modificação “perversa” que configura em “violação do direito de defesa”, insinuando que o presidente em exercício, Michel Temer, teria interesse em acelerar o processo.

Como réplica ao advogado de Dilma, Lira foi taxativo, “Não encontrei uma saída para negar a questão de ordem. Ficaria muito confortável se essa decisão fosse decidida pela instância máxima, que é o STF. Ficaria extremamente tranquilo. Não estou sendo pressionado por ninguém, não aceito nenhum tipo de pressão, não vou desonrar minha história, minha vida, aqueles que convivem comigo sabem que não aceito pressão para fazer aquilo que não acho certo”.