Questionado sobre as recentes polêmicas envolvendo uma eventual saída da deputada Tabata Amaral do PDT, o presidente da sigla, Carlos Lupi, afirmou nesta quinta-feira (11) em entrevista à Jovem Pan que, se a parlamentar resolver mudar de partido neste momento, poderá perder o mandato. “Aí é o direito de cada um. Se sair vai perder o mandato, isso é direito de cada um”, declarou.
Segundo a jurisprudência eleitoral, “o mandato pertence ao partido político, pelo qual concorre o candidato (STF, MS 30.260/DF)”. No entanto, existe um entendimento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que diz que os partidos não podem propor ação de perda de cargo eletivo quando o parlamentar é expulso da agremiação. Ou seja, ela só perderia o mandato se saísse por livre vontade. Se fosse expulsa, não perderia.
Em razão disso, Lupi afirmou que o partido está estudando opções para adotar “uma atitude cirúrgica” com Tabata e outros integrantes do PDT que também votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Ele ainda confirmou que será aberto um processo na Comissão de Ética do PDT, que deve durar de um mês e meio a dois. Cabe à comissão apresentar um parecer, e a decisão sobre eventuais penalidades será tomada pelo diretório. Os deputados tem direito à defesa. “Todos tem direito à defesa, é um processo constitucionalista e democrático.”
Perguntado sobre quais razões ele acreditaria que seriam justificáveis para ter contrariado o partido, o presidente respondeu que “não pode se precipitar” e que “precisa aguardar os trâmites e obedecer as regras”.
Entenda o caso
O PDT ameaçou expulsar os parlamentares que contrariaram o que foi acordado na convenção nacional realizada em 18 de março, quando o partido fechou questão contra a reforma da Previdência. Além de Tabata, votaram a favor da proposta na Câmara na última quarta (10) os deputados Silvia Cristina (RO), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA), Flávio Nogueira (PI), Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG) e Marlon Santos (RS).
Desde então, Tabata já foi cotada por siglas como o PSL e o Cidadania.