O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) deu início à leitura do seu voto complementar à reforma da Previdência nesta terça-feira (2) na comissão especial da Câmara. Embora tenha lido apenas as primeiras páginas, sua assessoria de imprensa adiantou que a economia passou a ser de R$ 1,071 trilhão em 10 anos.
Mais cedo, o deputado havia dito que o texto manteria a economia em dez anos acima dos R$ 900 bilhões.
O voto complementar retoma a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores públicos estaduais, que havia sido suprimida na primeira versão do relatório apresentada por ele no dia 13 de junho.
Moreira decidiu manter na Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais. A primeira versão do relatório remetia a definição desses Parâmetros para lei ordinária. Já os parâmetros para a aposentadoria dos demais trabalhadores privados ficarão de fora da Constituição e poderão ser definidos por leis complementares.
O relator também atendeu a uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. Ele aumentou o rol de categorias de servidores públicos nos Estados e municípios que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para se aposentarem. Entre outras mudanças, manteve também a possibilidade de causas previdenciárias irem à Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.
Antes do início da leitura, foi votado um pedido de retirada de pauta da oposição. A medida foi derrubada por 32 votos e comemorada como um termômetro para a aprovação da Previdência.
*Com Estadão Conteúdo