Previdência: projeto para militares será enviado em março

Agência Brasil

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo encaminhará um projeto de lei com mudanças no sistema previdenciário dos militares ao Congresso Nacional daqui a 30 dias. De acordo com Marinho, haverá “equidade”, mas as alterações para a categoria foram desmembradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados.

“Só vamos entregar daqui a 30 dias. Ou seja, enquanto estiver tramitando o projeto da própria PEC”, afirmou Marinho a jornalistas, enquanto estava na Câmara dos Deputados na comitiva que acompanhou Bolsonaro pela manhã.  “Até 20 de março, o projeto chegará à Casa, já está definido”, completou.

“O projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis, então nós não tivemos realmente a condição de apresentar em tempo hábil, dada a complexidade da elaboração da própria PEC. Nós trabalhamos hoje até 4 da manhã para conseguirmos entregar em tempo hábil porque há uma série de cálculos atuariais que precisavam ser consolidados e atualizações inclusive de caráter constitucional”, explicou Marinho.

Marinho disse que o prazo de envio do projeto de lei foi definido ontem por Bolsonaro em reunião na Presidência da República com todo o Estado Maior das Forças Armadas e o Ministério da Economia. “São cinco leis diferentes que precisam ser compatibilizadas em uma única lei para que possa ser enviada à Câmara Federal. Como se trata de uma legislação ordinária, não há necessidade do quórum da Constituição, então, vamos apresentar num objeto diferenciado, numa lei específica”, detalhou o secretário.

Questionado por jornalistas se o adiamento do envio das mudanças relativas às Forças Armadas não estaria privilegiando esse público,Marinho reforçou a explicação de que o encaminhamento em separado não atrapalha o processo, pois a tramitação terminará ocorrendo simultaneamente com a da PEC. “Eles (os militares) não poderiam entrar na PEC. É uma condição inclusive da própria legislação do País. Nós vamos mandar no mesmo tempo (da PEC), apenas em momentos distintos. Inclusive (o projeto dos militares) chegará aqui (na Câmara) antes da primeira votação da PEC, 30 dias não é tempo hábil para que a PEC tramite na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial. Nós imaginamos que esse prazo seja em torno do final do mês de maio, meados de maio que estará pronto para ir a plenário. Então, 30 dias significa março.”