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Primeira Turma do STF aprova denúncia contra Romero Jucá

Romero Jucá - Agência Senado

Nesta terça-feira (13), por 4 votos a 0, a Primeira Turma do STF votou a favor do prosseguimento da denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR). O líder emedebista é investigado pelo recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht, um desdobramento da Lava Jato. Com isso, será aberta uma ação penal, e o senador passa, pela primeira vez, a figurar como réu no STF.

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De acordo com a Procuradoria-geral da República, Jucá teria solicitado à empreiteira a doação de R$ 150 mil para seu filho, então vice-governador de Roraima. O senador foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Mello Filho.

Para o MPF, o dinheiro foi doado em contrapartida à atuação política de Jucá, que propôs emendas para modificar os textos das MPs 651 e 656, ambas de 2014, de modo a garantir benefícios fiscais ao grupo Odebrecht.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, afirmou durante o julgamento que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar. Ele também leu trechos da delação em que se baseou a denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou, cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias.

O político deve responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

*Com informações complementares da Agência Brasil

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