Prisão de empreiteiros não prejudica programa de concessões, diz Mercadante

Aloízio Mercadante explica

A prisão dos presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez não prejudicará o programa de concessões de infraestrutura, disse o ministro-chefe da Casa, Civil, Aloizio Mercadante. Segundo ele, as empresas poderão participar das licitações enquanto não forem declaradas inidôneas.

“O programa de concessões é indispensável para desenvolver a infraestrutura do país. Se as empresas não forem declaradas inidôneas [pela Controladoria-Geral da União (CGU)], poderão participar de qualquer investimento e iniciativa”, disse o ministro depois de uma reunião entre empresários brasileiros e norte-americanos, com representantes dos governos dos dois países.

Mercadante explicou que as empresas que aceitarem os acordos de leniência poderão garantir a participação das concorrências sem o risco de serem declaradas inidôneas. Segundo o ministro, a legislação anticorrupção brasileira é parecida com a dos Estados Unidos em relação a acordos de delação premiada.

“Há um processo na CGU. As empresas podem colaborar com a investigação. Se forem identificados desvios de conduta, elas pagam multas e assinam um termo de ajustamento de conduta e podem voltar a atuar no mercado, com responsabilidade separada das pessoas físicas, que continuam a responder pelos atos”, informou o ministro.

Presentes também ao encontro de empresários, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, disse que a prisão dos presidentes das empreiteiras indica o pleno funcionamento das instituições. Ele, no entanto, pediu prudência em relação aos acusados, assim como Mercadante.

“[A prisão] é um sinal de que no Brasil as instituições funcionam. Agora, é preciso cuidado para não achar que corresponde à condenação de nenhuma natureza. Vamos deixar o processo fluir e ver o que restará”, comentou Monteiro. “Em termos de sinal, desde que esteja em estrita observância à lei e à Constituição, acho que é um sinal de que não depõe contra o Brasil.”