Projeto de lei quer instituir ‘depoimento especial’ a vítimas de violência sexual
No novo modelo, também chamado de ‘sem dano’, a vítima é ouvida apenas por um profissional especializado
Parlamentares vão receber, ainda nesta semana, o texto de um projeto de lei que pretende instituir o “depoimento especial” como um direito das vítimas de violência sexual. Também chamado de “sem dano”, esse tipo de depoimento é um modelo alternativo ao tradicional da maioria das audiências, em que três homens escutam a vítima, podendo interrompê-la e fazer comentários. No novo formato, atualmente previsto em lei apenas para crianças, adolescentes e jovens adultas de até 21 anos, a vítima é ouvida apenas por um profissional especializado nesse tipo de caso. Para um dos autores do projeto de lei, o juiz Rodrigo Foureaux, que já implementou a medida de forma inédita em Goiás, o depoimento “especial” é uma forma de preservar as mulheres. “Ficar rememorando isso, relembrando esses fatos, narrando esses fatos, formato tradicional de audiência hoje, muitas vezes na presença de três homens, é muito constrangeador para a mulher. E há outras formas de colher essas informações sem prejudiciar o exercício da defesa, o papel do Ministério Público, que vai preservar a mulher”, diz.
O texto está sendo elaborado em parceria com promotor Rogério Sanches, do Ministério Público de São Paulo. Ele explica que a aplicação do depoimento “sem dano” evita a revitimização das pessoas violentadas e ressalta que o projeto deve ter boa aceitação entre juízes e parlamentares. “Com 21 anos de Ministério Público, dificilmente, eu fiz um audfiência de crime sexual, não importa a idade da vítima, em que eu não tenha nenhum indisposto com algum personagem da audiência por perigos de revitimização. Não querer que esse projeto avance é querer continuar trabalhando com um sistema criminal que revitimiza, principalmente a mulher vítima de violência sexual. Então esse é o recado que tem que ficar para os parlamentares. Não adianta querer trazer para a mesa de debate ideologias. Não há ideologia que defenda a revitimização”, explica. Segundo o promotor, o projeto de lei deve começar a tramitar pelo Senado Federal em breve.
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*Com informações da repórter Beatriz Manfredini
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