Projeto de lei apresentado em 2015 pelo então senador Waldemir Moka quer obrigar os presidiários a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. A votação do texto estava previsto para esta terça-feira (23), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede) para que o tema seja discutido com mais profundidade. Por isso, ele será enviado à Comissão de Direitos Humanos da Casa, onde deve ficar por até 15 dias para debates, antes de voltar ao plenário.
O texto original do projeto é direcionado aos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes financeiros. No caso de condenados sem condições econômicas, o ressarcimento ao Estado não deve prejudicar a indenização dos danos provocados pelo crime, desde que determinados judicialmente a assistência à família e pequenas despesas pessoais.
“Temos que voltar esse assunto para a Comissão de Direitos Humanos, debater com profundidade. É fácil imputar responsabilidade com quem, muitas vezes, o Estado não teve nenhuma para [responsabilidade] com ele”, disse a senadora Rose de Freitas (Pode). “Sabemos que há, além da sanção jurídica, a sanção social. Dificilmente, a pessoa arranja emprego [após deixar a prisão]. Quem vai ser condenado com isso vai ser toda a família. Vamos encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos”, acrescentou o senador Fabiano Contarato (Rede).
Até mesmo os senadores favoráveis ao projeto, como Major Olímpio (SP) e Soraia Thronicke (MS), ambos do PSL, concordaram com o encaminhamento da matéria à CDH. “A matéria é importantíssima, fundamental para a aplicação da justiça”, disse Olímpio. O senador chegou a pedir a apreciação também da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a demanda não foi à frente.
* Com informações da Agência Brasil