Nesta quarta-feira (28), o ministro da Justiça, Raul Jungmann, disse acreditar que o STF, Supremo Tribunal Federal, conseguirá conciliar os resultados da Operação Lava-Jato sem abrir mão dos preceitos constitucionais que levaram o presidente Michel Temer, do MDB, a decretar o indulto de natal em 2017.
Para o ministro, a Suprema Corte “tem responsabilidade suficiente para encontrar um caminho que preserve a Lava Jato e mantenha o preceito constitucional”, declarou. O julgamento no STF que definirá se 21 dos 39 condenados pela Lava-Jato terão direito ao perdão foi retomado na tarde desta quarta-feira.
O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do MDB-RJ, e o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci estão entre aqueles que podem receber o indulto caso o Supremo julgue constitucional o decreto de Temer.
O decreto tem um histórico de reedição anual pelos presidentes da República. Em 2017, entretanto, o perdão que é concedido pelo chefe do executivo gerou polêmica, pois perdoaria os condenados pela Lava Jato que cumpriram um quinto de suas penas por corrupção e lavagem de dinheiro, crimes sem violência. Para críticos, o decreto pode esvaziar a autoridade da Lava Jato e sinalizar permissividade a corrupção.
Reabilitação pode ser a saída
O ministro aproveitou a ocasião para lembrar que o sistema carcerário brasileiro está sobrecarregado e precisa repensar seu modo de operação. De acordo com Jungmann, o déficit de vagas no sistema prisional está próximo do número de vagas. “Ou seja, já temos, hoje, um déficit quase do tamanho do sistema. Se calcularmos que a criação de uma única vaga no sistema prisional custa R$ 60 mil, concluiremos que este modelo não é sustentável”, explicou.
Ele aponta que para chegar ao número de vagas necessárias para abrigar os cerca de 1,5 milhão de pessoas que devem ser presas até 2025 caso o sistema mantenha o ritmo de aprisionamento atual, seria necessário um investimento da ordem de R$ 40 bilhões até lá. Jungmann também aproveitou para comemorar que a pena de morte sequer pode ser discutida no Brasil, haja vista o direito à vida garantido na Constituição Federal.
Ele complementa que uma saída possível é a ressocialização dos presos para desafogar o sistema. “Se simplesmente colocamos mais gente nas prisões e não temos responsabilidades [com a reabilitação], estamos criando uma situação que só agrava a criminalidade”, disse.
*com informações da Agência Brasil