Regimento interno prevê recurso em plenário para impeachment, diz Mendonça Filho

Brasília-DF 27-08-2015 Brasília/DF Lula Marques/ agência PT presidenta Dilma durante Cerimônia de recepção às delegações do Brasil nos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Toronto 2015 e homenagem aos 10 anos do Programa Bolsa Atleta. (Palácio do Planalto – Salão Nobre) Dilma Rousseff

A aproximação nos últimos dias entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio do Planalto fez com que a oposição reagisse na manhã desta quinta-feira, 15. Os oposicionistas disseram que há outras saídas para dar andamento ao processo de impeachment de Dilma Rousseff e avisaram que vão cobrar o cumprimento da Constituição. Segundo os partidos de oposição, o regimento interno prevê recurso em plenário para qualquer decisão do presidente da Casa.

Na avaliação dos oposicionistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou apenas sobre o rito estabelecido por Cunha a partir de uma questão de ordem, ou seja, não afeta o regimento interno já estabelecido. 

“Se está suspensa a resposta à questão de ordem, automaticamente remanesce todo o quadro legal da Constituição e do regimento interno que prevê inclusive recurso ao plenário. Na deliberação final que por ventura o presidente tomar, pode sim haver recurso final e decisão final dos parlamentares. A gente não pode viver numa situação em que o Parlamento vive um impasse permanente entre a visão da oposição e do governo”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

A oposição acredita que, se Cunha indeferir os pedidos de impeachment, poderá confirmar para a sociedade que houve um acordo com o governo. “Se não for deferido, fica claro que pelo menos algo está acontecendo”, concluiu o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Os líderes disseram que a prioridade do bloco é dar início ao processo de afastamento da petista e esperam que Cunha delibere sobre o tema em curto prazo. “Que esse prazo não seja longo. O Brasil não aguenta mais essa agonia”, afirmou Mendonça. Para o líder do DEM, o quadro político não pode ficar “eternamente” sem definição.