O relator do projeto de lei que regulamenta aspectos da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou seu parecer sobre o texto. Os deputados começaram a discutir a matéria.
A proposta (PL 2259/15) muda as leis de partidos (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e tramita apensada ao PL 5735/13 (minirreforma eleitoral).
O projeto trata de vários itens, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV, prazo de campanha, repasse de recursos do Fundo Partidário e quantidade de candidatos, por exemplo.
Sem obstrução
Um acordo de procedimentos feito pelos líderes partidários definiu que os partidos terão até às 11 horas desta quinta-feira (9) para apresentar emendas e destaques ao substitutivo.
Com o acordo de procedimentos, os partidos se comprometeram a não obstruir os trabalhos nas votações de amanhã e na discussão da matéria nesta quarta-feira.
Mudanças
Entre as mudanças, o relatório traz:
- voto em trânsito para todos os cargos em disputa segundo certas condições;
- permitida a propaganda apenas a partir do dia 15 de agosto. Hoje vale a partir de 5 de julho;
- proíbe bonecos;
- proíbe faixas, placas, cartazes, pinturas em bem particulares. Só adesivos ou papel de até 1 metro quadrado;
- nos debates somente será obrigatória a presença de candidatos de partidos com representação igual ou superior a 2% da Câmara dos Deputados;
- gravação de conversa privada, ambiental ou telefônica não poderá ser utilizada como prova em processo eleitoral se feita por um dos partícipes sem o conhecimento do outro ou sem prévia autorização judicial;
- a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato;
- a desaprovação das contas do partido será punida apenas com devolução da quantia irregular, acrescido de multa de até 20%. Hoje, causa suspensão de novas cotas e responsabilização dos dirigentes;
- erros formais ou materiais que não comprometam o conhecimento da origem dos recursos não levarão à desaprovação das contas;
- limita em 40% o gasto com contratação de pessoal.