Relator diz que nome do Coaf será mantido e haverá indicação apenas de servidores

O deputado e relator da medida provisória nº 893 — que trata do “novo Coaf” –, Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), afirmou nesta quarta-feira (22) em reunião da comissão mista que o órgão, transferido para o Banco Central, deve continuar com o nome Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além disso, declarou que os integrantes serão apenas pessoas ligadas a órgãos especificados na proposta.

Uma das mudanças do texto original, enviado pelo governo ao Congresso, dizia que o Coaf passaria a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

“Todas as mudanças foram conversadas com o BC, com os parlamentares, para chegar a um consenso”, afirmou Stephanes Junior, pouco antes de iniciar a leitura do relatório. As alterações foram feitas por meio de emendas apresentadas por parlamentares.

Pelo novo texto elaborado pelo deputado, a estrutura organizacional do Coaf vai compreender três instâncias: Presidência, Plenário e Quadro Técnico. Na MP original, a estrutura contava apenas com Conselho Deliberativo e Quadro Técnico-Administrativo.

Após a leitura do relatório de Stephanes Junior, a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (30), às 14h30. A expectativa do BC é de que não haja dificuldades para aprovação, já que se formou um consenso entre parlamentares e a autarquia quanto à versão final da proposta. Depois de aprovada na comissão mista, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Estrutura organizacional

Segundo a proposta, o Plenário será composto pelo presidente do conselho e por 11 servidores ocupantes de cargos efetivos, “de reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

Estes servidores serão escolhidos entre integrantes dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Controladoria-Geral da União.

A especificação de quais órgãos públicos cederão integrantes para o plenário do Coaf marca uma diferença em relação à proposta original do governo – e defendida em um primeiro momento pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Na proposta, poderiam ser nomeados quaisquer pessoas, desde que com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos. Além disso, o conselho da proposta original seria formado por no mínimo oito pessoas e no máximo 14.

Com a mudança, especificando quais órgãos poderão indicar componentes para o Coaf, o deputado acatou os argumentos de que a versão original deixava brechas para nomeações políticas no conselho. Em audiência no Congresso, o próprio Campos Neto havia sinalizado que o texto poderia mudar neste sentido, para definir exatamente quem poderia fazer parte.

* Com informações do Estadão Conteúdo