Relator não inclui no parecer da Previdência fim da isenção para filantrópicas

Deputado Arthur Maia - Agência Câmara

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), desistiu de incluir em seu parecer o fim das isenções de contribuições previdenciárias concedidas hoje a entidades filantrópicas e que chegaram a ser classificadas por ele como “aberração”, “escárnio” e “pouca vergonha”. 

Logo após ser escolhido relator, Maia anunciou que iria propor o fim das isenções das desonerações das filantrópicas. Segundo ele, só em 2017, as isenções previdenciárias a essas entidades custarão R$ 12,45 bilhões à Previdência Social – montante que deixa de ser arrecado, já que essas entidades não pagam a parte do empregador ao INSS.

No parecer final lido nesta quarta-feira na comissão especial, o relator não incluiu o fim dessas isenções. A assessoria de Maia confirmou que a medida não consta no parecer, mas não soube explicar o motivo pelo qual a proposta não foi incluída.