O relator da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), recomendou na tarde desta segunda-feira (10) que o pedido do procurador-geral Rodrigo Janot tenha prosseguimento e seja apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.
“Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. […] Por tudo que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurado”, disse o relator.
É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara dos Deputados – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).
Se a Câmara e o Supremo aceitarem a denúncia, Temer se torna réu e fica afastado do cargo por até 180 dias, enquanto é julgado no STF. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiria a presidência da República interina. Caso Temer seja condenado nesse período, Maia teria de convocar eleição indireta em até 30 dias de uma nova chapa presidencial para cumprir o mandato até o fim de 2018.
O relatório da CCJ não interfere na votação plenária, mas o Planalto luta para derrubar o parecer de Zveiter (são necessários 34 votos, maioria simples de 66 membros da comissão). A expectativa é de que uma vitória ou uma derrota do governo na CCJ influencie nos votos do plenário da Câmara.
A batalha do governo Temer agora é para rejeitar o relatório de Zveiter e conseguir os 34 votos. Para isso, partidos da base têm feito diversas trocas entre os membros da CCJ. Aliados do presidente mostravam otimismo de que Temer possui o apoio necessário, até esta segunda.
Denúncia
Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa.
Na defesa de Temer entregue à CCJ seu advogado diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime, e que a denúncia se baseia em suposições.
Uma gravação feita por Joesley Batista, em encontro noturno no Palácio do Jaburu – residência oficial da Vice-Presidência da República – mostra, segundo a Polícia Federal, que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foi indicado por Temer para ser interlocutor com o empresário.
Ainda durante a investigação, a PF filmou encontro em que Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, repassava a Rocha Loures uma mala com R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o dinheiro seria parte de propina em troca de interferência em procedimento do grupo J&F que tramitava no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Janot pede ao Supremo que condene Temer à perda do mandato, além do pagamento de multa de R$ 10 milhões por danos morais. No caso de Rocha Loures, a multa proposta é de R$ 2 milhões.
Próximos passos
Com o pedido de vistas, a discussão fica suspensa por duas sessões do Plenário da Câmara, uma na terça e outra na quarta pela manhã. Logo após essa sessão, a CCJ deve iniciar a discussão, a partir das 11h de quarta-feira (12).
Em tese, todos os integrantes da comissão, titulares e suplentes, podem falar por 15 minutos durante a discussão, e um acordo foi fechado para que 40 não membros da comissão possam falar por 10 minutos cada um. A isso se soma o tempo destinado às lideranças dos partidos, mas que deverão falar na ordem da inscrição. Caso todos decidam falar, seriam mais de 40 horas de discursos, mas geralmente o tempo não chega a ser todo usado.
Ainda assim espera-se mais de 20 horas de sessão, que continuariam na quinta-feira (13). A votação deve ocorrer na quinta-feira assim que todos os inscritos tiverem falado, ou na sexta-feira pela manhã. Após a discussão, relator e defesa terão 20 minutos cada para apresentar suas posições. Ainda haverá encaminhamento de votação, feito por dois deputados para cada lado, e, então, a votação propriamente dita.
O processo de discussão e votação pode ser interrompido caso haja sessão do Congresso, uma vez que a Câmara não marcou sessões de votação já a partir de quarta-feira, para dar espaço à CCJ. Mas o Congresso, que reúne deputados e senadores, precisa votar créditos do orçamento, vetos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
A votação na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo. Caso o relatório não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão.
Arte: Agência Câmara