O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira (13) seu parecer sobre a reforma da Previdência. O texto, de 159 páginas, modifica alguns dos principais pontos da matéria. Ele pode ser acessado aqui.
O relatório retira a possibilidade de capitalização, um dos pontos principais da reforma enviada pela governo Jair Bolsonaro à Câmara. Além disso, muda o tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores rurais e permite que idosos pobres continuem a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O parecer ainda precisa ser votado na comissão especial, para seguir para o plenário da Casa. Depois, o texto segue para o Senado.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto da reforma da Previdência precisa de 308 votos a favor na Câmara dos Deputados e de, no mínimo, 49 no Senado, em dois turnos de votação.