Renan defende que Câmara não pode afastar Dilma sem consentimento do Senado

  • Por Jovem Pan
  • 11/12/2015 18h33
Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, fala com jornalistas ao chegar ao Senado, em Brasília. 26/03/2015 REUTERS/Ueslei MarcelinoRenan Calheiros

Em informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal, o Senado defendeu que uma eventual decisão da Câmara em admitir o processo de impeachment de Dilma não significa que a denúncia será recebida pelo Senado.

Assinado pela advocacia da instituição, o documento afirma que cabe ao Senado o processamento do impeachment, como já é previsto pela Constituição e pelo próprio STF em decisões anteriores.

O texto diz: “não se pode confundir o instituto do juízo de admissibilidade com o juuízo de recebimento de denúncia popular. No que importa, extrai-se com segurança da legislação de regência que o primeiro ocorre na Câmara dos Deputados, enquanto o segundo se passa no Senado”.

Assim, Renan Calheiros busca que o Senado seja ouvido em um eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff. No rito de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, Dilma seria afastada e Michel temer assumiria interinamente, caso a Casa admita o impeachment. Desta forma, o Senado teria que abrigar um julgamento comandado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

O que Renan Calheiros quer é que ocorra um passo intermediário. Desta forma, caso a Câmara seja favorável ao impeachment em nada vincularia ou condicionaria o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado. Assim, em vez de Dilma ser afastada e enfrentar o julgamento, o Senado teria que referendar a decisão.

*Informações do jornal Folha de S. Paulo