Renan diz que não muda lei de delação enquanto presidir o Senado

Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros na votação da PEC que inclui a mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de assistência social prevista pela Constituição (Wilson Dias/Agência Brasil) Renan Calheiros - Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira (21) mudanças na lei que estabelece regras para as chamadas delações premiadas. Segundo ele, a legislação precisa “acompanhar” as mudanças internacionais sobre o tema. No entanto, Calheiros disse que não promoverá alterações “por canetaço” enquanto for presidente da Casa.

“Ela [a Lei] precisa ser modificada, mas não será enquanto eu for presidente do Senado. Não vamos aprimorar a lei de delação, que eu ajudei a aprovar, por um canetaço do presidente do Senado. Longe de mim”, afirmou.

O presidente do Senado criticou o vazamento da delação de Machado e também se posicionou contra os acordos de restituição de recursos. Calheiros disse ainda que defende a Operação Lava Jato por ser “um avanço civilizatório” para o Brasil.

“Agora, do ponto de vista institucional, temos de corrigir os excessos da lei de delação e temos de responder perguntas que a sociedade todos os dias repete. Será que é correto alguém que desviou milhões de reais dos cofres públicos fazer uma delação e receber como prêmio salvar uma grande parte desses recursos desviados?”, questionou.

Na semana passada, Renan já havia defendido mudanças na lei. As declarações foram dadas na esteira das denúncias contidas na delação premiada de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, nas quais manteve conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), além do próprio Calheiros.

As gravações serviram de argumento para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) as prisões dos três e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por obstruir os trabalhos da Lava Jato.

Segundo Renan, a Lava Jato tem a “obrigação de separar o joio do trigo”. Ele criticou as punições dos delatores, que, segundo o presidente do Senado, não serão totalmente responsabilizadas.

“Ela [a Lava Jato] tem o dever de não permitir essa confusão de pessoas que não têm nada a ver com as que deveriam ser responsabilizadas e não serão em função de uma narrativa que se comprometeram a contar para limpar, lavar grande parte do dinheiro que roubaram”, concluiu Renan.