Sancionada lei que reajusta salários dos servidores da Câmara dos Deputados

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29, traz publicada a lei que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados. O texto foi sancionado pelo presidente em exercício Michel Temer, com um veto referente aos efeitos da lei, que começariam a valer em janeiro deste ano, o que significaria a concessão de reajuste com efeitos financeiros antes da data de sanção da lei. 

De acordo com o texto, o reajuste será dado de forma escalonada: 5,5% a partir de 1º de janeiro de 2016; 5% a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8% a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.

O aumento também será aplicado aos proventos de aposentadoria e às pensões, que estão sujeitos a reajustes com base na remuneração do servidor ativo. As despesas decorrentes da lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados. 

Na semana passada, foram sancionadas as leis que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Na última quinta-feira, 28, o Diário Oficial também trouxe a sanção das leis que aumentam os salários do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças Armadas.