Secretária do Tesouro nega discussões sobre venda de parte de ações da Caixa

Não existem discussões dentro do governo sobre uma eventual abertura de capital (venda de parte das ações na Bolsa de Valores) da Caixa Econômica Federal, disse hoje (26) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo a secretária, que também é presidente do Conselho de Administração do banco, a equipe econômica discute apenas a adequação da estatal ao regime de sociedade anônima e um eventual empréstimo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aumentar a segurança da instituição financeira.

Por lei, a Caixa é uma empresa 100% pública, sem ações na bolsa. Embora o regime de sociedade anônima torne possível a entrada da estatal no mercado de ações, como ocorre com o Banco do Brasil, a secretária disse que não existe nada decidido e que a proposta tem como objetivo apenas melhorar a transparência da administração do banco.

“Não há discussão de IPO [sigla em inglês para oferta de ações na bolsa] do banco de forma alguma. Não se trata de uma transformação do banco em sociedade anônima, mas de uma adequação à nova Lei das Estatais, que pede mais transparência. A legislação das sociedades anônimas prevê regras como regulamentação de demonstrações de balanço. A discussão é sobre governança [regras de transparência na administração]. É uma questão tranquila, ainda em estudo”, declarou.

A secretária do Tesouro ressaltou que qualquer discussão sobre abertura de capital da Caixa precisa passar pelo Congresso, porque exige alteração na lei e não compete ao Conselho de Administração do banco. “A Caixa é uma empresa sólida, líquida e tem feito ajustes operacionais importantes nos últimos meses. O lucro cresceu 70% no primeiro semestre. O tipo societário dessa empresa é o que melhor se ajusta à empresa, um banco grande, com função social relevante e função de mercado importante”, disse.

FGTS

Ana Paula Vescovi confirmou que a equipe econômica vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a viabilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emprestar R$ 10 bilhões à Caixa para o banco cumprir as exigências mínimas de capital previstas para entrarem em vigor em 2019. Daqui a dois anos, os critérios internacionais de segurança dos bancos ficarão mais rígidos, e as análises detectaram insuficiência de capital para atender aos requisitos.

Segundo a secretária, os R$ 10 bilhões do FGTS permitiriam ao banco cumprir, com pequena folga, o volume mínimo que precisa ficar parado no caixa da instituição e não pode ser emprestado. O aporte do BNDES ocorreria na forma de bônus perpétuos, em que a Caixa recebe o dinheiro do FGTS e paga juros ao fundo.

“A Caixa tem um plano de enquadramento de capital. Mais de R$ 6 bilhões já foram ajustados. Outros instrumentos estão sendo propostos para que sejam levados até 2019. A operação com o FGTS exige uma adequação regulatória. O fundo mostrou-se interessado, mas os instrumentos só serão adotados se avaliados como pertinentes pelas partes que negociam e se adequarem à lei e às normas bancárias”, explicou. O socorro do FGTS, destacou a secretária, não diminuiria os recursos para os financiamentos das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, feitos com dinheiro do Orçamento Geral da União.

BNDES

Outra medida em estudo, confirmou a secretária, é a devolução ao BNDES de uma carteira de empréstimos com recursos do banco de fomento operados pela Caixa. Ela, no entanto, disse que a devolução depende de negociações porque os recursos passariam a compor o capital do BNDES, que também precisa cumprir as regras de segurança internacional.

Antes da crise financeira global de 2008, os bancos tinham de manter imobilizados R$ 8 para cada R$ 100 emprestados. A reserva protege as instituições financeiras caso todos os clientes queiram sacar dinheiro em momentos de turbulência. Uma regra de transição prevê o aumento desse limite, até 2019, para um intervalo entre R$ 10,50 e R$ 13 para cada R$ 100 emprestados.