Sem quórum, CCJ da Câmara adia pela 3º vez análise de parecer pró-Cunha

Conselho de Ética

Sem quórum suficiente para abrir a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou reunião, nesta quinta-feira (9), em que se começaria a analisar o parecer que pode alterar o rito de votação do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no plenário. 

Foi a terceira tentativa frustrada de começar a análise do parecer. Com o cancelamento, a leitura do documento, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), foi adiada para próxima terça-feira (14). 

Em mais uma manobra regimental para atrasar a análise do parecer, adversários de Cunha contribuíram para o cancelamento da sessão ao não registrarem presença. Por volta das 10h36, quando o adiamento foi anunciado, somente 16 integrantes da CCJ tinham registrado presença, eram necessárias o comparecimento de, no mínimo,  34 deputados para que fosse dado andamento às diligências. A estratégia dos opositores do peemedebista é não votar o parecer na comissão até a análise da cassação no plenário.

Em sua análise, Arthur Lira, que é aliado de Eduardo Cunha, recomendou que o plenário deve deliberar sobre um projeto de Resolução e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a essa proposta e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto deverá ser arquivado, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso o projeto seja rejeitado.

A estratégia de adversários do presidente afastado da Câmara é continuar tentando adiar a análise do parecer o máximo que puderem. Caso não consigam impedir novamente a leitura do documento, os opositores do peemedebista já anunciaram que vão pedir vistas do parecer, o que adiará a votação em mais duas sessões. A ideia deles é conseguir derrotar o documento e tentar aprovar o voto em separado apresentado pelos deputados do PSOL.

Alternativa

O voto em separado já foi protocolado pelos deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP). No texto, eles recomendam que o plenário só deverá votar um projeto de Resolução com o resultado final do Conselho de Ética caso a pena aprovada pelo colegiado for a suspensão das prerrogativas.

Em caso de suspensão ou cassação do mandato, recomendam que a Comissão ficará “livre para votar o pedido original da representação”, rejeitando o projeto de Resolução. 

Em outro ponto do voto, Chico Alencar e Ivan Valente recomendam que não cabem emendas ao projeto de Resolução que será votado pelo na Câmara. No parecer, os psolistas defendem que o processo contra o parlamentar só deverá ser arquivado após o projeto de Resolução ser rejeitado, caso a punição votada seja apenas a suspensão de prerrogativas.

Se a pena votada for suspensão ou cassação definitiva do mandato, o “plenário é livre e soberano para optar por uma ou outra dessas sanções”. “Ou seja, em caso de rejeição da proposta, vota-se o pedido original da representação”. 

Manobras

Na passada quarta-feira (8), em uma dissuasão regimental para tentar garantir a aprovação do parecer de Arthur Lira, o PR mudou seus representantes na CCJ. Os titulares Jorginho Mello (PR-SC) e Paulo Freire (PR-SP) deixaram as titularidades e foram para a suplência. 

Já os suplentes Laerte Bessa (PR-DF) e Wellington Roberto (PR-PB) passaram a ocupar as vagas de titulares. Bessa e Wellington são membros do conselho e integram a tropa de choque de Cunha. 

Nesta quinta-feira, em mais um movimento para barrar as articulações do político na CCJ, o PSB também realizou uma mudança entre os seus integrantes na comissão. O partido indicou o deputado Hugo Leal (RJ) como membro titular na vaga do deputado João Fernando Coutinho (PE). A legenda, que é a favor da cassação de Cunha, temia que Coutinho, que está em missão oficial, não conseguisse votar, abrindo espaço para algum suplente aliado do presidente afastado votar em seu lugar na CCJ.