Senado aprova projeto de lei para desafogar Justiça
O Senado aprovou nesta terça-feira (02) projeto de lei que cria marco legal para mediação. A proposta representa uma tentativa de desafogar a Justiça, estimulando a negociação como alternativa para resolução de conflitos.
Segundo o texto, as partes receberão prazo de 60 para mediação do problema. O debate deverá ser conduzido por uma terceira pessoa, imparcial e escolhida em comum acordo entre todas as partes envolvidas. Questões familiares e relações de contratos públicos ou privados serão beneficiadas pela proposta; ações penais e trabalhistas ficam de fora.
Agora a medida segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
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