Senador Delcídio é libertado e poderá retomar mandato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta a prisão preventiva do senador e ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (ele está com a filiação partidária ao PT suspensa), detido desde novembro do ano passado por tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o parlamentar pode voltar a frequentar o Senado e reassumir seu lugar na Casa. Por volta das 20h30, o senador deixou o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal, onde estava preso.

A prisão de Delcídio foi embasada por gravações feitas pelo filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró nas quais o senador aparece negociando o silêncio do ex-dirigente da estatal Nas conversas gravadas, Delcídio sugere uma rota de fuga a Cerveró e oferece dinheiro à família do ex-diretor para não ser mencionado na delação premiada. Pela tentativa de obstruir as investigações criminais, Delcídio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo.

Desde dezembro, quando Delcídio contratou para sua defesa um criminalista especialista em delação premiada, a possibilidade de um acordo com o Ministério Público passou a ser alvo de discussões no governo e entre defensores de outros investigados. A defesa do senador nega que ele fará delação.

A decisão de Zavascki para revogar a prisão preventiva quase três meses após a detenção atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República e a pedido da defesa do senador. O ministro considerou que o “quadro fático” mudou, considerando que o acordo de delação que Delcídio tentava evitar, de Nestor Cerveró, já foi celebrado.

O advogado de Delcídio, Maurício Silva Leite, disse que “a decisão do ministro Teori garante ao senador a possibilidade de exercer a sua defesa com maior amplitude e, principalmente, privilegia a presunção da inocência prevista na Constituição”.

Restrições

Delcídio terá de obedecer a restrições, como o dever de recolhimento domiciliar à noite e aos fins de semana, o comparecimento quinzenal em juízo e a proibição de deixar o País, tendo de entregar o passaporte em 48 horas à Justiça.

Ele também não poderá manter contato com os demais denunciados por tentativa de atrapalhar as apurações – seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira, o antigo advogado de Cerveró Edson Ribeiro e o ex-banqueiro André Esteves. Todos foram acusados pela Procuradoria. A decisão para revogação da prisão e determinação de recolhimento domiciliar também se aplicam a Ferreira.