Senadoras impetram mandado para suspender tramitação da PEC do Teto

As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) impetraram nesta segunda-feira (12) um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da PEC do Teto na Casa. O relator será o ministro Luís Roberto Barroso.

“A par da ausência de urgência que justifique tamanha pressa na alteração constitucional, e sem cumprir os requisitos constitucionais e regimentais, a PEC 55/2016 teve sua fase de discussão considerada encerrada e está incluída na ordem do dia para ser votada em definitivo no dia 13 de dezembro, terça-feira próxima no plenário do Senado Federal, o que evidencia o periculum in mora e impõe a necessidade de concessão da medida liminar, sob pena do perecimento do direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a votação”, alegam as senadoras.

No dia 22 de novembro, Barroso negou um pedido similar feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) para suspender a tramitação da PEC do Teto também no Senado.