Senadores aprovam multa a empresa que não pagar salário igual para homens e mulheres em mesma função

Marcos Oliveira/Agência Senado Projeto aprovado por senadores será enviado à Câmara dos Deputados

O Senado aprovou em regime de urgência, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que acrescenta à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma multa às empresas que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e a mesma atividade. O projeto vai agora para o plenário da Câmara dos Deputados.

O texto prevê que os casos terão de ser apurados em processo judicial e que a funcionária deverá receber multa em valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês. A punição também vale para discriminação por idade, cor ou situação familiar. Para o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor do projeto, a diferença salarial fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal e na legislação vigente.

“Apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, sejam públicas ou privadas, ainda se registram casos de discriminação contra a mulher no que se refere a remuneração”, afirmou o senador no texto.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que leu o relatório do plenário do Senado Federal, ressaltou que essa é uma luta histórica das mulheres brasileiras que não haja diferença por sexo, cor ou hierarquia familiar, mas que elas tenham direito ao mesmo salário por desempenharem as mesmas funções e atividades que os homens.

*Com informações do Estadão Conteúdo