Sérgio Cabral se torna réu pela 23ª na Operação Pão Nosso

Secretaria de Administração Penitenciária Cabral já foi condenado em quatro das 23 ações penais a que responde por diversos esquemas de corrupção no estado fluminense

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral se tornou réu pela 23ª vez nesta sexta-feira (25) por causa de esquema de desvios de dinheiro destinado à refeição de presos. Outras 25 pessoas estão denunciadas na mesma ação penal (veja a lista mais abaixo). Cabral é acusado de corrupção passiva. Além deste crime, são imputados aos outros réus corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Justiça Federal do Rio aceitou denúncia do Ministério Público Federal na Operação Pão Nosso, mais uma fase da Operação Calicute, braço da Lava Jato. A Vara responsável pela operação é a 7ª Vara Federal, do juiz Marcelo Bretas.

A operação, deflagrada em março, que revelou desvios em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

As investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos.

O grupo criminoso é acusado de fraudar os contratos de fornecimento de alimentação (quentinhas, café da manhã e lanches) para os mais de 50 mil presos no Estado do Rio durante pelo menos seis anos (2009 a 2014). Nesse período, os contratos chegaram a R$ 72 milhões e, segundo o Ministério Público Federal, R$ 44 milhões foram desviados.

Além de Cabral, também se tornaram réus:

• César Rubens Monteiro de Carvalho (ex-secretário estadual de Administração Penitenciária)
• Marcos Vinícius Silva Lips (ex-secretário adjunto de Tratamento Penitenciário da Seap)
• Sandro Alex Lahmann
• Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho
• Sérgio Castro de Oliveira (Serjão)
• Marcelo Luiz Santos Martins (delegado e ex-diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio)
• Carlos Mateus Martins
• Ary Filho
• Jaime Luiz Martins
• João do Carmo Monteiro Martins
• Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento (dono da Induspan e suposto sócio oculto da Oscip Iniciativa Primus)
• Sérgio Roberto Pinto da Silva (doleiro)
• Gabriela Paolla Marcello Barreiros
• Ivan Ângelo Labanca Filho
• Willian Antonio de Souza
• Katia dos Reis Mouta
• Wedson Gedeão de Farias
• Maria do Carmo Nogueira de Farias
• Mônica Sá Herdem
• Evandro Gonzalez Lima
• Delisa de Sá Herdem Lima
• Felipe Herdem Lima
• Marcos Alexandre Ferreira Tavares
• Carla dos santos Braga

Detalhes da denúncia

Nesta denúncia, Cabral responde por corrupção passiva. Ele é acusado de aceitar promessa de recebimento de R$ 1 milhão do secretário da SEAP, César Rubens, e por Marcos Lips, de suposto esquema montado em torno de contratos firmados entre a SEAP e empresas envolvidas no esquema criminoso.

A Procuradoria dá conta de que “mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva”.

“A empresa Induspan foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o Estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro”, diz o texto acusatório.

“No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado. Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Estima-se que o dano causado à Seap seja de pelo menos R$ 23,4 milhões”, afirma o MPF.

A Procuradoria ainda afirma que “por outro lado, a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Estima-se que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Neste braço do esquema, o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina, da força-tarefa CC5 do Banestado”.

O Ministério Público Federal dá conta de que “um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de porcentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas”.

“Para receber a propina, César Rubens utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio de César Rubens na Precisão é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no Estado do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral”, diz.