Sessão na Câmara para aprovar projetos de Marielle é marcada por polêmica

Fernando Frazão/Agência Brasil Público se manifesta enquanto vereadores votam na Câmara Municipal do RJ projetos de lei de Marielle Franco

Uma sessão extraordinária da Câmara Municipal do Rio para homenagear a vereadora Marielle Franco (PSOL), morta a tiros em 14 de março, terminou em polêmica nesta quarta-feira (2). O plano da bancada do PSOL era aprovar sete projetos de lei propostos pela vereadora durante seu mandato, mas só seis foram colocados em votação, porque uma questão burocrática impedia a votação do sétimo.

Cinco foram aprovados em primeira votação – eles terão de ser submetidos a uma nova votação a partir da próxima semana e, se aprovados, vão à apreciação do prefeito Marcelo Crivella (PRB), que pode sancionar ou vetar cada um deles. A pedido do vereador Cláudio Castro (PSC), da bancada católica, o sexto projeto foi adiado por uma sessão, o que na prática significa que só voltará à discussão daqui a meses.

Até uma homenagem simples – atribuir o nome de Marielle Franco à tribuna de onde os vereadores discursam, iniciativa proposta pelas seis vereadoras da Casa, que tem 51 parlamentares – acabou causando polêmica: o vereador Otoni de Paula (PSC) votou contra, alegando que as investigações sobre o crime não foram concluídas: “É temerário votar esse projeto agora. Estamos com as investigações ainda em aberto”. Não falou mais porque as cerca de 80 pessoas que ocupavam as galerias e apoiavam Marielle começaram a vaiá-lo.

O vereador Tarcísio Motta, colega de Marielle no PSOL, reagiu em discurso acusando o colega de levantar suspeitas indevidas sobre Marielle e com isso propagar as fake news (notícias falsas que circulam pelas redes sociais). Motta classificou a atitude de Paula de “covardia”: “As investigações não são sobre a Marielle. Você faz isso para jogar para a sua galera”, afirmou Motta, em referência ao eleitorado de Paula, que é pastor evangélico. Apesar do voto contrário do parlamentar, a nomeação da tribuna foi aprovada por 41 vereadores e não precisará de nova votação.

Dos seis outros projetos debatidos nesta quarta-feira, o que foi adiado propõe a criação do dia da luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia no calendário oficial do município do Rio. Iniciativas relativas a esses temas costumam ser barradas – o único projeto de Marielle que não foi aprovado, antes de sua morte, propunha a criação do Dia do Orgulho Lésbico

“Existe uma discussão muito concentrada em uma camada da população que sofre discriminação, mas esse debate tem de ser ampliado. Há outros preconceitos, como a gagueira e o bullying”, afirmou o vereador Cláudio Castro, que pediu o adiamento. “Gostaria muito que o dia da luta contra a homofobia fosse aprovado, mas acredito que não seja”, avaliou o vereador Tarcísio Motta ao final da sessão desta quarta-feira.

O outro projeto não debatido nesta quarta-feira trata de habitação popular, mas existe um outro com teor semelhante que precisa ser retirado de pauta para que esse possa ser votado.

Os cinco projetos aprovados terão de passar por novo escrutínio, e pelo menos um deles vai receber emenda: o projeto de lei 417/2017, que institui uma campanha permanente de conscientização e combate ao assédio e à violência sexual em espaços públicos e nos transportes coletivos do Rio.

Esse projeto só foi aprovado nesta quarta após uma negociação: o vereador Alexandre Isquierdo (DEM), da bancada evangélica, iria propor emenda para excluir o termo “gênero” do projeto de lei. “Se a emenda fosse apresentada em primeira votação, o projeto sairia da pauta desta quarta. Então fizemos um acordo para que ele só apresente na segunda votação, assim agiliza a tramitação”, contou Tarcísio Motta. Em segunda votação, ele acredita que a emenda será aprovada, e o projeto vai virar lei sem a expressão “gênero”. “Mas isso não vai comprometer a iniciativa”, conclui.

Os outros quatro projetos tratam da criação de um programa de acolhimento a crianças no período da noite, durante o trabalho ou o estudo de seus responsáveis; da criação de um dossiê para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres por meio da compilação de dados da Saúde, da Assistência Social e dos Direitos Humanos do município; da inclusão, no calendário oficial do município, do Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em 25 de julho; e da previsão de que o município se responsabilize por suas obrigações legais, na garantia de cumprimento das medidas socioeducativas impostas pelo Judiciário a adolescentes em meio aberto.

A viúva de Marielle, Mônica Benício, acompanhou a sessão na Câmara: “Faz 50 dias que minha mulher foi brutalmente assassinada, mas a voz de Marielle não será calada, nós vamos continuar na rua”, afirmou.