Bolsonaro sanciona ajuda de R$ 60 bi a estados e municípios com veto a reajuste de servidores
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de socorro financeiro a estados e municípios afetados pela crise do novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
Bolsonaro atendeu aos pedidos de Paulo Guedes e sua equipe econômica e vetou o reajuste salarial para servidores até 2021. Ele também rejeitou parte do texto que permitia que os estados e municípios suspendessem o pagamento de dívidas com bancos e organismos internacionais.
O prazo para sanção se encerrou na quarta-feira. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio e o presidente já havia sinalizado, após reunião com governadores, que aprovaria o texto.
Segundo a proposta, a União transferirá a estados e municípios R$ 60 bilhões, em valores divididos em quatro parcelas mensais. Do montante, R$ 50 bilhões serão para compensar a queda de arrecadação (30 bilhões para estados e DF; 20 bilhõs para municípios) e R$ 10 milhões para medidas de saúde e assistência social.
Agora, o Congresso Nacional analisará os vetos presidenciais e poderá derrubá-los. Não há prazo para a análise.
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