SP não quer ICMS unificado no querosene

Guarulhos- SP- Brasil- 02/11/2012- Avião pousando no aeroporto Internacional de Guarulhos. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Avião - Fotos Públicas

Uma queda de braço entre as companhias aéreas e a Secretaria da Fazenda de São Paulo sobre a proposta de unificar o ICMS do querosene de aviação vai ganhar força, nesta quinta-feira (7), em reunião no Senado. O Secretário da Fazenda paulista, Renato Villela, afirma que uma eventual redução da alíquota atual do combustível, de 25% para o valor proposto de 12%, traria uma renúncia fiscal de R$ 300 milhões aos cofres paulistanos.

“Não vejo sentido em abrir mão de uma receita tributária sem motivo em um momento em que a arrecadação cai”, disse Villela. A receita total do Estado somou R$ 65,9 bilhões, entre janeiro e maio deste ano, valor que, descontada a inflação, representa uma queda de 7,6% em relação a 2015. 

A proposta de unificação do ICMS está em um projeto de resolução em tramitação no Congresso e que visa a socorrer as empresas aéreas brasileiras, que acumulam, juntas, cerca de R$ 15 bilhões em prejuízo líquido desde 2011. O combustível é o principal custo do setor, responsável por cerca de 40% dos gastos de uma empresa.

Na prática, a resolução permite fixação de um teto para a alíquota de ICMS sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Se a proposta for aprovada, São Paulo será o Estado mais afetado pela decisão, já que cerca de 30% dos voos do País decolam dos aeroportos paulistas, conforme levantamento do Palácio dos Bandeirantes, com base em dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Villela lembra que, além de São Paulo como um todo, os municípios também teriam uma perda de receitas, já que o ICMS é um tributo repassado às prefeituras. 

O gestor participará, também nesta quinta, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Debate

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, defenderá, na mesma comissão, que a unificação do ICMS traz perdas tributárias apenas para alguns Estados, como São Paulo, mas que viabilizará o aumento da oferta de voos no País, “com o ICMS a 12%, muitos voos que foram cortados por não ter viabilidade financeira podem ser retomados”, disse Sanovicz, concluindo que o “Senado precisa decidir se a política tributária de São Paulo se sobrepõe ao interesse nacional.”

O especialista ressalta que 16 Estados já praticam alíquotas iguais ou inferiores a 12% e a arrecadação não sofreu impacto. Essas unidades federativas têm acordos com o setor aéreo e oferecem taxas de até 3%, na prática, em troca de mais voos. Em Mato Grosso, por exemplo, a alíquota de 25% pode chegar a 4% dependendo do número de cidades atendidas pela empresa aérea no território.