STF autoriza compartilhamento de delações da Lava Jato com Receita Federal

Paulo ROberto Costa x Youssef

O ministro Teori Zavasck, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 8, o compartilhamento com a Receita Federal de parte das provas produzidas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). As informações que serão disponibilizadas ao órgão são referentes às delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O pedido foi feito pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

No despacho de Teori, que é o relator no processo da Operação Lava Jato no STF, o ministro destaca que a Corte já havia se manifestado ser a favor desse tipo de procedimento. Ele argumenta que não há objeção em compartilhar “elementos informativos colhidos em um inquérito penal para fins de instruir outro procedimento criminal”. 

Segundo Janot, compartilhar as informações da Lava Jato com a Receita ajudará o setor de fiscalização do órgão caso sejam constatados indícios que justifiquem a abertura de procedimentos fiscais contra os investigados. A Receita já vem realizando diligências e fiscalizações, entre outras ações fiscais, para apurar sonegações e fraudes desde que a operação que investiga as fraudes nas Petrobras foi deflagrada. A PF estima que o rombo causado pelo esquema é de R$ 19 bilhões.