STF decide que ministros só serão julgados por crimes ligados ao cargo

  • Por Jovem Pan
  • 12/06/2018 16h38
Lula Marques/AGPTDenúncia contra o ministro Blairo Maggi motivou votação da Primeira Turma nesta terça-feira

Ministros do governo serão julgados pelo STF apenas quando os supostos crimes forem cometidos em razão do cargo e durante o exercício da função. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma na sessão desta terça-feira (12) por quatro votos a um.

A votação aconteceu durante análise de uma questão de ordem sobre a denúncia contra o ministro Blairo Maggi, que foi encaminhada para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso após decisão do último mês de maio, quando o STF restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

Votaram a favor da restrição do foro para ministros e conselheiros do tribunal de contas os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, enquanto Alexandre de Moraes foi o único contrário.

Para ele, o caso de Maggi, suspeito de corrupção ativa por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas quando era governador do MT, deveria ser encaminhado para o STJ pois o outro acusado, Sérgio Ricardo de Almeida, é conselheiro do tribunal e a restrição de foro não abrange esta função.