STF e agências reguladoras debatem aumento da conciliação

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu nesta quarta-feira (21) com os presidentes das agências reguladoras para tratar de medidas visando reduzir a judicialização das questões que envolvem os serviços públicos. De acordo com participantes da reunião, a ministra pretende buscar parcerias com os órgãos para aumentar as medidas de conciliação.

Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, a presidente do STF pretende reduzir a sobrecarga das ações no Judiciário.

“Ela está querendo aproximar o judiciário das agências, evitar a judicialização, no caso, da questão das agências, com mais conciliação e mais resolução no âmbito da própria agência, dando mais resolutividade para o cidadão e com menos sobrecarga do Judiciário”, disse Jarbas.

Cigarros aromatizados

Segundo o diretor da Anvisa, uma das questões mais importantes que envolvem a agência no Supremo é o julgamento sobre a comercialização de cigarros aromatizados. Em 2013, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a resolução da Anvisa, que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A questão deve ser julgada definitivamente em março do ano que vem pela Corte.

“O problema não é a questão específica sobre o cigarro saborizado. É o que a indústria do tabaco, por meio da CNI (Confederação Nacional de Indústria) questiona, o próprio marco regulatório. Se a tese deles estiver correta, é como se a gente só pudesse fazer regulação se algo ficar comprovado. No mundo inteiro, o sistema regulatório na área de saúde é exatamente o contrário”, disse.

De acordo com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Marcelo Vinaud, o objetivo da reunião é ter uma agenda positiva para 2017 e encontrar medidas para reduzir o número de processos que envolvem o sistema de regulação brasileiro.

“Ela quer a colaboração das agências no sentido de criar semanas de conciliação, bem como dispositivos que possam diminuir o número de processos hoje no Judiciário”, finalizou.