STF manda governo divulgar dados integrais da pandemia

Divulgação/STF Ministros da Corte decidiram, por unanimidade, que o governo deve divulgar os dados diariamente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o governo federal deverá divulgar os dados epidemiológicos sobre a Covid-19 diariamente. A votação foi feita no plenário virtual da Corte e foi encerrada na última sexta-feira, 20. Os ministros julgaram os pedidos feitos pela oposição, que cobrava transparência na divulgação dos dados sobre a pandemia. Em junho deste ano, o Ministério da Saúde começou a restringir informações na página em que comunica a evolução da doença, mas voltou atrás após decisão do ministro Alexandre de Moraes.

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Parlamentares da Rede, do PCdoB e do PSOL entraram com ações solicitando mais detalhes sobre a pandemia. As siglas alegaram que o governo federal estaria tentando privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia no momento em que eram registrados “seguidos recordes diários de confirmações de óbitos”. Alexandre de Moraes, que é relator do caso, abriu os votos e foi favorável à concessão dos pedidos, defendendo que as informações devam ser fornecidas para ajudar no planejamento do combate à pandemia. “A Constituição consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade”, disse Moraes.

O ministro continuou, dizendo que as alterações feitas pelo Ministério da Saúde, tanto no formato quanto no conteúdo, da divulgação dos dados “obscurecem” os dados epidemiológicos que estavam sendo utilizados em análises e projeções comparativas, que serviam de base para a elaboração de políticas públicas na pandemia. Com a decisão, o governo federal deverá divulgar os dados “exatamente conforme realizado até o último dia 04 de junho de 2020”. A determinação também afeta o governo do Distrito Federal, que mudou a metodologia de contabilidade de casos e mortes pela doença em agosto.

*Com informações do Estadão Conteúdo