STF mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 04-05-2005: Luiz Estevão, dirigente esportivo do Brasiliense, durante lançamento nacional da Loteria Timemania, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). (Foto: Alan Marques/Folhapress, 0619) Luiz Estevão é preso em Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-senador e empresário brasiliense Luiz Estevão. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), em sessão extraordinária da turma.

Em 2006, Estevão foi condenado a 31 anos de prisão pelo desvio de R$ 169 milhões de recursos públicos na execução da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, na década de 1990. O ex-senador recorre desde então.

Em março deste ano, Estevão foi preso para cumprir pena de três anos e seis meses por falsificação de documento. Nesse caso, ele chegou a cumprir pena em regime semiaberto e está em prisão domiciliar.

Mesmo com a decisão, a pena não é de cumprimento imediato. Segundo o relator dos processos analisados hoje, ministro Marco Aurélio, a defesa ainda pode apresentar recurso depois da publicação da decisão da turma. “Se se entender que a decisão da turma se mostra obscura, omissa ou contraditória, nós teremos embargos declaratórios. Agora estamos, de qualquer forma, na derradeira instância, e é preciso que este processo termine”, disse o ministro aos jornalistas após a decisão.

A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, Luiz Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin. Barroso e Fux declararam-se impedidos, e a decisão coube, então, ao relator e os dois ministros restantes.

Em seu voto, Marco Aurélio entendeu que os crimes de corrupção ativa e estelionato não teriam ocorrido, e sim o de peculato, o que resultaria em uma redução da pena. O relator foi vencido pelos votos dos ministros Rosa Weber e Edson Fachin.