STF suspende julgamento com 4 votos a favor e 3 contra prisão em 2ª instância

STF Nesta quarta, Weber e Lewandowski se posicionaram contra; Fux foi a favor

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, encerrou a sessão desta quinta-feira (24) do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Até agora, o placar parcial está em 4 votos favoráveis a 3 contrários.

Toffoli informou que na segunda-feira (28) vai anunciar se a sessão seguinte irá ocorrer no dia 6 ou 7 de novembro, quando o Supremo tem as próximas sessões ordinárias marcadas. Segundo o presidente do STF, o calendário, publicado no dia 15 de abril, já havia estabelecido que a Corte teria essas semanas “livres” de julgamentos, para se dedicar a outros afazeres.

“Gostaria de esclarecer que, comparado ao segundo semestre de 2018, em 2019 teremos uma sessão deliberativa a mais. […] Ou seja, estamos com um volume de julgamento maior. Aqui se trabalha, e se trabalha muito, e se produz muito e com qualidade”, justificou.

Nesta quinta-feira (24), a ministra Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski se posicionaram contra a prisão após condenação em segunda instância; Luiz Fux votou a favor.

Já na quarta (23), o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou de forma contrária à prisão em segunda instância. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso se manifestaram a favor.

Como foram os votos

Nesta quinta, a sessão começou com o voto da ministra Rosa Weber — que, até então desconhecido, era um dos mais aguardados pelos colegas da Corte. Contextualizando que não se lembra de “outro tema que tenha polarizado tanto a sociedade brasileira”, Weber destacou, por diversas vezes, o princípio de presunção de inocência.

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, disse, citando o artigo 5° da Constituição.

“Conforme já afirmei mais de uma vez, entendo que a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para justificar a mudança da jurisprudência. Como tampouco o são, acresço, razões de natureza pragmática ou conjuntural. Daí minha posição de manter como regra a jurisprudência da Corte, ressalvadas situações de necessária atualização.”

A ministra completou afirmando que “no momento em que o juiz é mais severo que a lei, ele é injusto”. A manifestação durou 1h30. A sessão, então, foi suspensa para um intervalo.

Depois, o ministro Luiz Fux votou a favor do entendimento. Na sua posição, que já era esperada, Fux citou o que chamou de crimes “bárbaros” contra o ser humano e a administração pública, cujos responsáveis ficariam em liberdade caso a Corte não permita a prisão logo após condenação em segunda instância. O ministro pontuou ainda que os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas.

“Por que nós vamos mudar agora a jurisprudência? Qual vai ser o benefício? O direito vive para o homem, e não o homem para o direito”, defendeu.

Último a votar, Lewandowski acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio Mello, e a ministra Rosa Weber, contra a prisão após condenação em segunda instância. Ele argumentou que as mudanças na Constituição não poderão tornar vulneráveis as garantias previstas na Carta, como a presunção de inocência.