Gilmar: STF já tem maioria para aprovar decisão que afetaria Lava Jato

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (1º) que já existe maioria na Corte favorável à decisão que pode anular condenações da Lava Jato.

“Acho que essa é a decisão. Aqueles que não fizeram o pedido oportunamente [ainda na primeira instância] deixaram de fazê-lo. Me parece que esse é o desenho que o ministro Alexandre [de Moraes] propôs e que já mereceu 6 ou 7 votos”, declarou Gilmar.

“O voto do ministro Alexandre [de Moraes] já trouxe uma modulação, uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Acho que essa é a modulação passível e possível de ser fazer”, disse Gilmar, após participar de sessão solene na Câmara dos Deputados.

Votação

Na última quinta-feira (26), por 6 votos a 3, a maioria do STF decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).

Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello foram a favor da decisão. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux foram contra. A diferença ocorreu devido à manifestação da ministra Cármen Lúcia, que, embora concorde que o réu delatado deve se manifestar por último, acredita que, especificamente no caso em questão, não houve prejuízo ao ex-gerente da Petrobras, portanto não há justificativa para o habeas corpus.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a sessão, que deve ser retomada nesta quarta (2).

* Com informações da Agência Brasil