Com voto de Toffoli, STF derruba prisão após segunda instância; Lula pode ser beneficiado

STF Agora, vota o ministro Gilmar Mendes. Devem se manifestar ainda Celso de Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (7) o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Depois de mais de 7 horas de sessão que julgava o tema, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, desempatou o placar votando contra a possibilidade de prisão após segunda instância, que até então era o entendimento atual do STF. O placar final foi de 6 x 5 pelo fim da prisão após condenação em segunda instância.

“Neste texto normativo, temos o que o parlamento pediu, a necessidade do transito em julgado, não é um desejo de outrem”, afirmou Toffoli no início de seu voto. E, com isso, o STF pôs fim a prisão após segunda instância – o resultado do julgamento desta quinta passar a valer em “repercussão geral”, ou seja, terá efeito em todas as ações que tramitam nos tribunais do país.

Durante a leitura do voto, o presidente da Corte chegou a ser indagado por outros ministros, entre eles, Gilmar Mendes, que falou sobre o que classificou como “abusos do Ministério Público”. O ministro Luiz Fux, então, pediu para que o tema do julgamento voltasse a ser analisado, Gilmar rebateu: “Os incomodados que se mudem”. O ministro Celso de Mello empatou o placar do julgamento ao votar contra a prisão após segunda grau.

O decano da Corte, durante a leitura de seu voto, que teve nove itens detalhadamente explicados ao longo de duas horas, destacou que o julgamento não se refere a temas políticos ou sociais. “Esse julgamento se refere ao exame de um direito fundamental, que traduz a conquista histórica da cidadania em face do Estado, que costuma ser combatido por regimes opressores.”

A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar e se manisfestou favorável a prisão após segunda instância.

O ministro Gilmar Mendes foi o segundo a proferir seu voto na sessão desta quinta. Na leitura, Gilmar relembrou os outros entendimentos sobre o mesmo tema adotados por ele e pela Corte ao longo dos anos e se declarou contrário a prisão após condenação em segunda instância. O ministro também destacou que, em outras ocasiões, o STF permitiu a prisão após condenação em segunda instância, “mas não dissemos que ela é obrigatória”. Segundo ele, a execução da pena seria possível, “mas não imperativa”.

O objetivo da julgamento era decidir se a prisão pode ocorrer logo depois a condenação em segundo grau ou se apenas quando se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mudança de entendimento em favor do trânsito em julgado pode ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos, incluindo condenados da Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento foi suspenso por Toffoli no dia 24 de outubro. Na ocasião, a ministra Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski se posicionaram contra a prisão após condenação em segunda instância, e Luiz Fux votou a favor. O presidente da Corte informou que a sessão seria retomada somente nesta quinta, quando o Supremo tinha as próximas sessões ordinárias marcadas, o que já estava estabelecido em calendário publicado no dia 15 de abril.

Sessões

Na primeira sessão, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou de forma contrária à prisão. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso se manifestaram a favor, formando placar de 3 a 1. A sessão foi encerrada em seguida por Toffoli.

O julgamento foi retomado no dia seguinte. Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski se posicionaram contra, e Luiz Fux votou a favor, deixando o placar em 4 a 3.